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Governo terá plano para prever impacto de mudança do clima

O governo coloca hoje o Plano Nacional de Adaptação (PNA) em consulta pública.

O governo coloca hoje o Plano Nacional de Adaptação (PNA) em consulta pública. São diretrizes para que o país se prepare para os impactos da mudança do clima em todos os setores, da saúde à agricultura, do planejamento energético às obras de infraestrutura, das vulnerabilidades nas cidades às dos agricultores familiares. A principal mensagem do plano, em suas mais de 400 páginas, é que o país precisa produzir conhecimento, em todas as áreas, para enfrentar a ameaça climática e aproveitar oportunidades. Nesse tema o Brasil praticamente engatinha.
 
 
Na prática é preciso desenvolver mais cenários climáticos para se entender as tendências da chuva, das secas, das temperaturas mais quentes, por exemplo. Na agricultura, além de várias outras ações, pensa-se em criar um centro de inteligência climática que avalie riscos para as colheitas e ajude no desenvolvimento de políticas públicas. Os impactos do clima na saúde humana têm que ser incorporados nas políticas públicas e se integrar ao SUS.
 
O PNA é um trabalho iniciado pelo governo federal há quase três anos, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Envolveu 17 ministérios, agências, associações do setor privado e da sociedade civil. "Adaptação é se preparar e tornar-se resiliente para a mudança que o clima já traz", resume Karen Silverwood-Cope, diretora da Secretaria de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental do MMA. Ela lista os impactos: elevação do nível do mar, aumento da temperatura, diminuição das chuvas em alguns lugares e aumento em outros, eventos extremos. "O Brasil é muito diverso e sofre todos os impactos."
 
Adaptação climática é conceito novo em todo o mundo. Países insulares, que já sentem o avanço do mar em seus territórios, preparam a migração de suas populações. No Reino Unido, na Alemanha ou na Holanda estudam-se obras de infraestrutura e investe-se em tecnologia. O conceito de adaptação por ecossistemas é uma abordagem global que ganha força. Significa, por exemplo, fazer a recomposição vegetal nas margens de rios para conter enchentes, restaurar manguezais como proteção ao avanço do mar ou cuidar da vegetação nas nascentes de rios. "Hoje o Brasil se conhece pouco. O PNA foi o espaço para lidar com esses dados, reunir inteligência e traçar estratégias para lidar com estas questões", diz Karen.
 
O PNA lançado hoje, que o Valor obteve com exclusividade, tem dois volumes e traça um plano de voo por 4 anos. No primeiro volume há uma abordagem mais geral e a proposta de ações estruturantes para a produção de dados e coordenação de medidas nas várias esferas de governo. O segundo volume traça estratégias para 11 setores: agricultura, biodiversidade e ecossistemas, cidades e desenvolvimento urbano, gestão de risco de desastres naturais, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional e zona costeira.
 
"Tentamos qualificar o processo do desenvolvimento sustentável no longo prazo", diz Pedro Christ, diretor do departamento de licenciamento e avaliação ambiental do MMA, que trata da adaptação à mudança do clima. "O plano não tem o tom de gestão de risco. Busca trazer uma visão de longo prazo e influenciar planejamentos setoriais."
 
"É um indicativo de diretrizes", diz Bruno Pagnoccheschi, da gerência-geral de estratégia da Agência Nacional de Águas (ANA). "O plano é um processo em construção que tem que ser apropriado por cada setor", afirma. Isso se traduz em pensar na mudança do clima em cada passo do planejamento. Hoje, por exemplo, se uma empresa quer captar água de um rio federal, tem que conseguir uma outorga da ANA. "Mas quando se olha para o futuro e se vê que teremos alterações hidrológicas que não conhecemos no detalhe, em vez de outorgar um volume fixo de água, talvez o melhor seja outorgar um percentual de valor de referência", explica Pagnoccheschi. "Temos que distribuir a incerteza e evitar que o poder público passe um cheque sem fundo."
 
No caso da saúde pública, a intenção é antever processos associados aos fenômenos climáticos. "Se vamos ter mais situações de seca intensa, isso significa que podemos ter mais casos de asma em São Paulo e mais quadros de diarreia no Nordeste, com as pessoas bebendo de fontes não controladas", diz Mariana Egler, analista ambiental do MMA. "Temos que antever as respostas e as ações. A principal fragilidade do país é a falta de conhecimento das nossas vulnerabilidades."
 
"Precisamos, por exemplo, conhecer a linha da costa brasileira", diz a bióloga. Significa mapear, de maneira detalhada, o relevo dos 8 mil km de costa, em escala de 5 km por 5 km, e definir a linha entre o terreno submerso e o não submerso. É uma informação básica para entender o impacto que a elevação do nível do mar pode ter em populações que vivem em uma faixa de 50 km de distância do mar. "Somos vulneráveis na costa brasileira, tanto em densidade populacional quanto na intensidade dos fenômenos costeiros, nas tempestades e ressacas marítimas", afirma.
 
O Recife, lembra Mariana, tem um avançado levantamento topográfico e promove a engorda da praia, colocando mais areia para conter o avanço do mar. Pernambuco tem um órgão específico - a Agência Pernambucana de Água e Clima - para tratar do tema. "O ideal seria conseguir desenhos de governança similares no país", diz.
 
O PNA fica em consulta pública por 45 dias. As contribuições serão recolhidas, analisadas e eventualmente integradas ao documento.




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