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Licenciamento está na lista de prioridades de transmissoras

Abrate defendeu a criação de um ambiente único para agilizar o processo de obtenção das licenças como forma de reduzir o custo dos projetos

Canal Energia 18/05

Por Maurício Godoy 

O segmento de transmissão aponta as questões de obtenção de licenciamento ambiental como uma das maiores preocupações atualmente. Segundo o presidente executivo da Abrate, Mário Miranda, esse é um campo que pode ajudar a trazer mais transparência ao processo e, consequentemente, e reduzir os preços dos novos projetos colocados em leilão. A forma de resolver os impasses não é a extensão do prazo, mas um balcão único de licenciamento.

“Essa é uma das grandes preocupações que temos”, definou o executivo em seu pronunciamento no segundo dia do Enase 2017. “O Ibama leva normalmente 13 meses e meio para regulamentar alguma decisão do Conama. Esse é um grande ponto de estrangulamento, o ministério está sensível ao tem”, afirmou Miranda.

A solução, continuou ele, é o estabelecimento de um balcão único para o licenciamento ambiental que reuniria todas as instâncias responsáveis pelas avaliações e liberações em um mesmo ambiente, o que traria mais celeridade ao processo. Consequentemente, isso poderia reduzir a necessidade de prazos mais extensos como se tem hoje e com custos menores para as transmissoras. Isso teria reflexos diretamente no custo dos empreendimentos.

“Precisamos de soluções focadas em gestão para a aplicação correta dos recursos”, defendeu. “Ao invés de resolver as questões com o órgão ambiental, temos um prazo de A-5 para a construção de uma linha de transmissão, sendo que este tipo de empreendimento é perfeitamente erguido em um prazo de 24 meses. Não é assim que se estabelece uma solução adequada para a questão”, ressaltou.

Miranda destacou que o setor vem apresentando uma resposta adequada aos incentivos que o governo vem colocando para o segmento. Destacou que um desses é a retomada da competitividade nos leilões de transmissão. Nos dois últimos, além da taxa de sucesso com a viabilização de quase todos os lotes, houve mais de uma proposta por projeto. “Após a pacificação promovida, passamos a ter mais competição, em outubro tivemos na média 1,8 proposta por lote e já no certame de abril esse índice ficou em 4,7 propostas. Isso sim, é a porta de entrada da modicidade tarifária para o setor elétrico, não há outra forma senão pela competição”, frisou.

Entre os pontos ainda a ser desenvolvido, disse o executivo da Abrate, está a diferenciação no banco de preços da Aneel quanto ao destino dos aportes, divididos por novos projetos de leilões, reforços ou melhorias, um trabalho que está em andamento junto à agência reguladora. Nesse caso, disse, a estrutura de preços precisa ser diferente.