O Estado de São Paulo - 08/10/2017
Por Anne Warth
BRASÍLIA - A questão do risco hidrológico ganhou dimensões bilionárias e pode travar o mercado de energia elétrica no Brasil. Esse custo não foi causado apenas pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, mas também por decisões políticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que incluíram importação de energia, acionamento de termoelétricas – mais caras –, uso de energia de reserva e atraso em obras de linhas de transmissão. Para não pagar essa conta, centenas de geradores de energia conseguiram liminares na Justiça.
Uma das ações judiciais, da Abragel, entidade que representa pequenas centrais hidrelétricas, está no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou derrubá-la, na expectativa de que todas as demais liminares caíssem também, mas a investida não teve sucesso.
Desde 2015, o mercado de energia elétrica é afetado por essa situação e a inadimplência acumulada deve chegar a números próximos dos R$ 3 bilhões, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
A proposta de acordo do governo federal prevê que essa conta seja paga de forma parcelada. Em troca, as usinas teriam direito à nova extensão do prazo de concessão. Destravar o mercado é prioridade para a União, que quer estimular a entrada de agentes para vender energia elétrica.
Com o mercado parado, agentes com sobras de energia não têm estímulo para vender ou deixar de consumir, pois não receberiam os pagamentos. Isso impede a entrada no sistema de usinas de biomassa, que produzem energia com bagaço de cana, e desestimula a economia voluntária de indústrias que poderiam reduzir sua produção e liquidar excedentes no mercado livre.