Valor Econômico - 22/11/2017
Por Daniel Rittner
Diante do crescimento da fonte eólica na matriz brasileira, o Congresso Nacional avança nas discussões de uma proposta que estabelece royalties de 10% sobre a produção da energia gerada pelos ventos e atemoriza investidores do setor. Trata-se de um assunto com apelo na bancada do Nordeste, onde as usinas eólicas já chegam a representar mais de 50% de toda a eletricidade produzida ne região durante o período de estiagem e têm sido cruciais para evitar problemas no abastecimento.
Uma emenda constitucional de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) só não foi votada ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido a um pedido de vista. A PEC torna os ventos um bem público da União e, portanto, passíveis de cobrança de royalties. Fortes também apresentou um projeto de lei que institui efetivamente o pagamento. A versão atual do texto prevê uma alíquota de 10% - cujos recursos seriam destinados majoritariamente aos Estados e aos municípios com usinas.
Ironicamente, a proposta de "taxação dos ventos" chega no mesmo momento em que está para ser votada a MP 795, medida provisória com incentivos tributários para a indústria de petróleo e gás até o fim de 2039. Ao mesmo tempo, o Brasil se candidata para sediar a COP-25, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 2019.
Para investidores do setor, a proposta pode minar decisivamente a competitividade das eólicas na comparação com outras fontes, inclusive fósseis. Eles alegam que os ventos são um recurso infinito (ao contrário dos hidrocarbonetos) e sem impactos socioambientais (como os reservatórios de usinas hidrelétricas).
"As fazendas eólicas ocupam vastas áreas, por onde se espalham inúmeras torres, que suportam turbinas de grandes dimensões", argumenta Fortes, na justificativa da proposta. "Essas instalações limitam [...] outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos. O turismo, por exemplo, grande fonte de renda do litoral do Nordeste, sofre danos irreparáveis."