Canal Energia - 30/11/2017

Por Oldon Mahcado

O Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico vai aproveitar a realização do seminário “O futuro da Relação: Meio Ambiente e Setor Elétrico”, entre hoje (30) e amanhã em Foz do Iguaçu (PR), para reforçar ao governo a necessidade de inclusão de pontos de destravamento de impasses ambientais no projeto de lei do novo modelo. A pauta, já apresentada formalmente ao Ministério de Minas e Energia quando da fase de consulta pública das propostas de reorganização do mercado de energia no país, corre o risco de não ser contemplada no escopo final do texto que será enviado da Casa Civil para a Câmara dos Deputados nos próximos dias.

“Os pleitos que defendemos e que já foram objeto de tratativa com o MME podem e precisam fazer parte do instrumento que será tramitado no Congresso. São medidas que trarão, como consequência, diversas melhorias no rito de implantação e operação dos empreendimentos, principalmente hidrelétricos”, avalia Ênio Fonseca, presidente do Fmase, que vai pleitear a absorção das sugestões da entidade pelo projeito de lei com o secretário-executivo adjunto do MME, Edvaldo Risso – um dos participantes do seminário, que contará ainda com a presença do superintendente do Ibama no Paraná, Júlio Cesar Gonchorosky, entre outros.

Entre os pleitos apresentados pelo Fmase e que o presidente do Fórum considera dos mais relevantes da pauta ambiental no setor elétrico está a definição de empreendimentos estratégicos para licenciamento, sempre que caracterizadas situações que comprometam a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético ou a necessidade de sistemas de transmissão de energia. Pela proposta, a definição, nesses casos, se daria pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e pelo Conselho Nacional de Política Energética, instâncias que já atuam na função de assessoramento do MME em temas relevantes do setor.

O Fmase pede ainda que os empreendimentos de geração e de transmissão sejam licitados pelo governo somente após a obtenção das respectivas licenças prévias ambientais. O objetivo, segundo o órgão, é o de incrementar a segurança regulatória dos leilões de energia nova de usinas e linhas. O Fórum espera ainda que o projeto de lei do novo modelo blinde os agentes empreendedores de penalizações em casos de postergação, sem justificativa e além dos prazos legais, da emissão de licenças ambientais. Situações como esses implicam, muitas vezes, em descumprimento dos contratos de concessão previamente firmados.