Notícias
Fmase teme que pleitos de licenciamento não sejam incluídos no PL do modelo

Entidade vai aproveitar a realização de seminário ambiental em Foz do Iguaçu para reforçar a importância desses pontos

Canal Energia - 30/11/2017
Por Oldon Mahcado


O Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico vai aproveitar a realização do seminário “O futuro da Relação: Meio Ambiente e Setor Elétrico”, entre hoje (30) e amanhã em Foz do Iguaçu (PR), para reforçar ao governo a necessidade de inclusão de pontos de destravamento de impasses ambientais no projeto de lei do novo modelo. A pauta, já apresentada formalmente ao Ministério de Minas e Energia quando da fase de consulta pública das propostas de reorganização do mercado de energia no país, corre o risco de não ser contemplada no escopo final do texto que será enviado da Casa Civil para a Câmara dos Deputados nos próximos dias.

“Os pleitos que defendemos e que já foram objeto de tratativa com o MME podem e precisam fazer parte do instrumento que será tramitado no Congresso. São medidas que trarão, como consequência, diversas melhorias no rito de implantação e operação dos empreendimentos, principalmente hidrelétricos”, avalia Ênio Fonseca, presidente do Fmase, que vai pleitear a absorção das sugestões da entidade pelo projeito de lei com o secretário-executivo adjunto do MME, Edvaldo Risso – um dos participantes do seminário, que contará ainda com a presença do superintendente do Ibama no Paraná, Júlio Cesar Gonchorosky, entre outros.

Entre os pleitos apresentados pelo Fmase e que o presidente do Fórum considera dos mais relevantes da pauta ambiental no setor elétrico está a definição de empreendimentos estratégicos para licenciamento, sempre que caracterizadas situações que comprometam a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético ou a necessidade de sistemas de transmissão de energia. Pela proposta, a definição, nesses casos, se daria pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e pelo Conselho Nacional de Política Energética, instâncias que já atuam na função de assessoramento do MME em temas relevantes do setor.

O Fmase pede ainda que os empreendimentos de geração e de transmissão sejam licitados pelo governo somente após a obtenção das respectivas licenças prévias ambientais. O objetivo, segundo o órgão, é o de incrementar a segurança regulatória dos leilões de energia nova de usinas e linhas. O Fórum espera ainda que o projeto de lei do novo modelo blinde os agentes empreendedores de penalizações em casos de postergação, sem justificativa e além dos prazos legais, da emissão de licenças ambientais. Situações como esses implicam, muitas vezes, em descumprimento dos contratos de concessão previamente firmados.




Secretaria Executiva 

Associação Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE
Rua Paes Leme, 215 - Ed. Thera Office - Conj. 504
São Paulo - SP - 05424-150
Tel.: 11 3089-8800 ou BSB 61 3327-6042
www.fmase.com.br