Canal Energia - 05/07/2018
Por Sueli Montenegro
Uma grande mobilização de lideranças politicas e empresariais e de profissionais ligados ao setor elétrico garantiu a inclusão da emenda que trata dos débitos do GSF no projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras Eletrobras. O texto base do PL 10.322 foi aprovado na ultima quarta-feira, 4 de julho, e a expectativa do setor é de que a Câmara consiga votar os destaques na semana que vem para que o Senado aprove o texto em seguida.
No Legislativo, os principais interlocutores foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do texto final em plenário, mas envolveu também parlamentares como Arnaldo Jardim (PPS-SP) que foi relator do PL na Comissão de Minas e Energia; Fábio Garcia e Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel ( PT), também teve participação decisiva no processo, ao articular o apoio à emenda de algumas das principais lideranças partidárias na Câmara, incluindo Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP); Arthur Lira (PP) e Baleia Rossi (MDB). A proposta do GSF também traz solução negociada para o impasse entre a Cemig e a União, que ameaça cobrar da estatal R$ 5 bilhões como ressarcimento do custo da exposição involuntária das distribuidoras a partir de 2013. O governo federal alega que o prejuízo teria sido provocado pela decisão da estatal de não aderir à renovação das concessões de geração nas condições estabelecidas pela Medida Provisória 579.
Foram feitas negociações até mesmo com lideres oposicionistas, a quem Maia garantiu pessoalmente em plenário que o PL de privatização da Eletrobras, que também tramita na casa, ficará para o próximo governo. O cumprimento da promessa de arquivamento da proposta, feita em troca do fim da obstrução ao projeto das distribuidoras, foi cobrado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) nesta quinta-feira, 5. “A oposição cumpriu sua parte. Agora, esperamos que o governo cumpra a palavra e arquive, de uma vez por todas, o projeto de venda da Eletrobras”, afirma Danilo Cabral.
Na leitura do relatório em plenário, Julio Lopes destacou que a demora no equacionamento dos débitos dos geradores com o GSF gerou uma inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que já ultrapassa R$ 6 bilhões e ameaça diversas empresas do setor de colapso financeiro.
“Acho que é um passo de cada vez. Não dá para dizer que o caminho está trilhado”, afirma o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, uma das figuras centrais da negociação. Otimista, Menel avalia que a aprovação da proposta no plenário é uma vitória para o setor porque ultrapassou 60% de probabilidade de sucesso e tem a perspectiva de chegar a 80% nas próximas etapas.
O dirigente admite que existe o risco de que qualquer alteração no Senado devolva o projeto para a Câmara, mas acredita que há interesse do governo em aprovar a proposta na casa para assegurar o sucesso do leilão das distribuidoras. Há ainda a possibilidade de veto depois de aprovada a lei, mas esse é um ônus que o Executivo teria de assumir.
Experiente em questões que envolvem o Congresso Nacional, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Marcelo Moraes, conta que havia dúvidas em relação à apresentação da proposta do GSF como emenda ao PL 10.322. Moraes considera a aprovação do texto base uma vitória parcial, e alerta que existe ainda quatro desafios pela frente.
Um deles é a aprovação dos destaques; outro, a votação do próprio Senado, que vai concorrer em termos de prioridade com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e depende de vontade política para se votada em um tempo cada vez mais curto. O terceiro é a sanção presidencial, que envolve discussão dentro do governo; e o quarto, a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica, Flávio Neiva, a decisão da Câmara é uma boa notícia, embora não traga solução estrutural para o problema do risco hidrológico. Neiva acredita que o governo está muito certo da necessidade de aprovar o projeto e deve se empenhar pela aprovação, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado. “Até porque não me parece que é o GSF a noiva. A noiva é a privatização das distribuidoras. E não tem nenhum óbice, nenhum impedimento ao GSF”, observou.
O presidente da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas e das Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex, lembra que a solução proposta para os débitos provocados pelo deslocamento hidrelétrico tem sido discutida há bastante tempo no setor. Para Arbex, a proposta que prevê a compensação aos geradores de um terço do débito com a prorrogação do período de outorga é a solução possível no momento.
“Não é a solução ideal. Todas as autoridades do setor elétrico reconhecem que o problema do GSF não é de fundo hidrológico. É em função de erros estratégicos do passado”, afirma o executivo. Ele lembra que há consenso em relação à necessidade de expurgar do custo do risco hidrológico valores referentes à antecipação da garantia física das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau; o deslocamento causado pela importação de energia sem lastro; a acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito de custo e os prejuízos causados pelo atraso nas linhas de transmissão que servem às três usinas.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Luiz Otávio Koblitz, a aprovação do texto base ao PL foi um passo importante, e as etapas seguintes da tramitação, incluindo a votação no Senado, são mais simples. “A avaliação que eu faço é que isso é importantíssimo”, conclui Koblitz. Ele destaca que a venda das distribuidoras era tão importante para o governo que não se admitia incluir qualquer outra coisa. “Só que a importância do GSF foi reconhecida como tão grande que resolveram abrir mão dessa quase clausula pétrea.”
Koblitz também acredita que esse é o arranjo possível, mas pode não ser o melhor acordo para alguns geradores. “Do ponto de vista do empreendedor, o dinheiro que vai ficar como utilização da hidrelétrica não é um dinheiro que ele deve. Tanto é que se está reconhecendo que isso é despido de risco hidrológico”, afirma o empresário.