Valor Econômico - 05/08/2018

Por Vandson Lima

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) do Senado aprovaram ontem diferentes pareceres ao projeto que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.

Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá apreciar relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR). Por estar em regime de urgência constitucional, a matéria tramita simultaneamente nas três comissões, antes de ser encaminhada para votação definitiva no plenário do Senado.

O projeto das distribuidoras foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. O relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na CAE não traz mudanças em relação ao texto da Câmara, com apenas uma emenda de redação.

Já a proposta aprovada na CI, cujo relator é Eduardo Braga (MDB-AM), traz emendas que inviabilizam a venda da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras no Estado, e visam evitar que a dívida de R$ 2 bilhões da distribuidora seja transferida para o consumidor local via conta de luz.

Líder interino do governo na Casa, Bezerra Coelho disse que o acordo feito com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é para que o projeto seja votado no plenário na semana seguinte ao primeiro turno das eleições, que ocorre em 7 de outubro. "Esse é o caminho para se reverter a implacável tendência de deterioração da qualidade dos serviços e de aumentos de tarifas para os consumidores", defendeu. "A conversão desse projeto em lei trará as condições para o sucesso dos leilões previstos."

Com o projeto, o governo pretende resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas.

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas em 30 de agosto. Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).