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Um novo governo, expectativas em alta

A vitória de Bolsonaro traz consigo um discurso mais liberal e um viés que o setor acredita ser mais pro mercado e menos intervencionista, o que abre uma alta expectativa de continuar o caminho para a abertura do mercado

Canal Energia - 09/11/2018
Por Maurício Godoi


A pouco mais de um mês e meio da posse o próximo governo começa a ser delineado. Para o setor elétrico os primeiros sinais desse novo Executivo que vai tomando forma com o passar dos dias na central de transição do governo federal, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, indicam um caminho conforme o esperado: pro mercado e que coloca o tema energia elétrica com uma relativa importância para o governo já que pode ser considerada como provável a  manutenção da pasta Minas e Energia segregada de um superministério de Infraestrutura como se avaliava anteriormente. Outro ponto de destaque é a presença do professor Luciano Castro, do Departamento de Economia da Tippie College of Business, University of Iowa (EUA), responsável pela área energética do plano de governo de Jair Bolsonaro, como um dos membros da equipe de transição.
 
A reportagem da Agência CanalEnergia procurou representantes de diversos segmentos do setor para ouvir o que eles esperam do próximo governo, definido nas urnas no último dia 28 de outubro, de onde saiu vencedor, como já conhecido, a chapa com discurso mais conservador e com posicionamento liberal da economia quando comparado com a candidatura derrotada. A visão é unânime, foi um resultado positivo para o país por se tratar de um governo que assumiu uma postura que discursou pelo incentivo ao mercado e que poder dar continuidade ao processo que se iniciou para a modernização e abertura do setor elétrico com a Consulta Pública 33 do MME, texto este que é visto como uma boa base de início de conversas para avançar o modelo regulatório nacional.
 
A agenda é complexa, não faltam temas para conversar sobre o setor elétrico e estes são de curtíssimo, médio e longo prazos. Passam pelo saneamento das incertezas financeiras com a questão do GSF que começa a ter um tratamento final no Congresso Nacional com a aprovação do PLS 209/2015  pelo Senado Federal, pela necessidade em se discutir com mais propriedade as mudanças na forma de contratação de energia e garantir os investimentos na expansão da matriz, bem como, estabelecer as regras para o avanço da inserção das tecnologias no setor, um caminho que por muitas vezes já foi apontado como irreversível a exemplo do que já ocorre em outros países que estão à frente do Brasil.
 
Em entrevista concedida ainda  primeira quinzena de outubro, Castro disse que um das prioridades do novo governo deveria ser a questão da judicialização do setor, ainda este ano, mas caso isso não ocorresse, o tema estaria em pauta nos primeiros meses do governo Bolsonaro.  E ainda no foco estariam a redução das tarifas, simplificação das regras do mercado, promover a transparência nos preços, reduzir impostos, encargos e subsídios do setor, além de favorecer a competição e a entrada de novos agentes, dentre outros temas que foram apontados por representantes de grande parte do setor elétrico.
 
Na avaliação de Mario Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, a indicação de manter o MME é uma primeira medida acertada, pois o setor precisa de tratamento diferenciado ainda mais nesse momento onde a parte econômica apresenta grandes problemas. “Apesar do setor elétrico não ter a prioridade para o governo que uma previdência tem, precisamos tomar cuidado pois o setor elétrico é o propulsor de desenvolvimento, sem energia de baixo custo a indústria não tem competitividade”, alertou.
 

Setor tem na questão econômica seu problema mas importante a ser tratado em um primeiro momento.
Mário Menel, do Fase

 
O presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho, avaliou que a vitória de Bolsonaro abre, claramente, a perspectiva de um mercado mais liberal e que esse fator é importante para que o setor se desenvolva. Mas, alertou, é necessária cautela na hora das modificações devido a especificidades do mercado nacional e que para manter a integridade desse setor as modificações devem ser feitas paulatinamente. “Precisamos ter cuidado porque o país não quer outros blecautes ou racionamentos. O sistema elétrico pune a gente se não tiver cuidado”, advertiu.
 
Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Ricardo Pigatto, essas primeiras sinalizações também são positivas apesar de ainda não termos certeza das ações efetivamente que serão tomadas. Mas a manutenção do MME demonstra que o futuro governo deverá tratar a energia elétrica de uma maneira especial. Ele lembrou que o setor é complexo e hoje apresenta o que chamou de dívida circulante de cerca de R$ 200 bilhões. Mais do que isso, continuou ele, o setor movimenta cerca de R$ 400 bilhões em todos os seus segmentos.
 
“Isso é algo como um terço de toda a economia do país, quem assume o governo, apesar de não indicar na campanha seu programa para o setor elétrico, tem que olhar de forma especial para o nosso segmento e isso passa também pela equipe que assumirá o MME, tem que ser formado de pessoas com conhecimento do mercado”, ressaltou Pigatto.
 
A preocupação com a formação do ministério é um dos pontos apresentados por todos os representantes ouvidos. A referência acabou sendo –  até pela proximidade da passagem pelo ministério – o deputado federal Fernando Coelho Filho, Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo, Luiz Barroso e toda a equipe que iniciou o processo de diálogo com o setor e resultou nas propostas colocadas pelo texto final da CP 33.
 
De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, os responsáveis pela área de energia do próximo governo está procurando, justamente, conhecer os detalhes da proposta. “Pela linha adotada, o discurso do próximo governo está aderente com o que já foi discutido na CP, um documento que contou com o consenso do setor”, analisou.
 
Alexei Vivan, presidente-executivo da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, apontou que esse fator é importante para o setor elétrico porque além dos problemas que persistem como a judicialização, tem que ser uma gestão assertiva para que o país não corra o risco de ficar sem capacidade de atender a demanda quando a economia, arrefecida neste momento, retomar sua atividade e aí gerar um problema de falta de energia. “Até porque uma das prioridades é a economia do país e não se tem desenvolvimento e crescimento em energia”, apontou.
 

Um governo mais liberal e pro mercado tende a ser averso à figura dos subsídios por defender um estado menor.
Nelson Leite, da Abradee

A CP 33 é apontada como a base de início das conversas, mas somente base, ressaltaram. Apesar de ser o resultado de centenas de contribuições de agentes de todos os segmentos do setor elétrico, outra unanimidade é a de que o documento ainda precisa ser mais detalhado e melhorado em suas propostas que deixam dúvidas sobre diversos pontos. Entre eles a separação de lastro e energia, sistema de contratação de energia. A seguir alguns pontos destacados e as opiniões sobre os temas.
 
Vieira Filho, da Abraget , destacou que  texto ainda precisa de modificações. “Há coisas que eu analisaria com mais detalhes e avaliaria a prioridade como por exemplo o preço horário, pois tenho dúvidas acerca de sua urgência e a outra é a questão da adequacidade de separar lastro e energia, são dois pontos que quem assumir a pasta de Minas e Energia terá que estudar”, recomendou.
 
Uma das mais reconhecidas consultoras do setor, Leontina Pinto, da Engenho, por sua vez, mostra-se mais cética quanto as intenções do próximo governo realmente aplicar o discurso liberal. Apesar de ser contra muitos dos pontos na CP33, disse ela, é hora sim de mudar, mas não de uma maneira radical e sim com cuidado, pois o setor é muito amarrado e o cobertor muito curto. Ela afirmou que a consulta pública 33, da forma que está é muito vaga em pontos cruciais como a questão de preços que pode ser por lance ou modelo. Mas reconhece que há coisas boas e interessantes que precisam ser pensadas e desenvolvidas.
 
“O governo terá que fazer um desenho de mercado bem feito e aí não é só dizer onde chegar e sim como chegar a esses objetivos, não é uma coisa simples. Agora, isso posto, esperaria que pelo menos percebesse que reservatório a 18% de sua capacidade não combina com o preço a R$ 100, espero que a gente tenha pelo menos um modelo de precificação com mais responsabilidade no uso de reservatórios”, afirmou. “A CP 33 é como uma pedra fundamental apenas para se fazer um desenho de mercado que precisa de maior detalhamento”, acrescentou a especialista, que disse acreditar que essas conversas devem durar por mais um ou dois anos para se chegar a um modelo.
 

Precisamos ter cuidado com as mudanças que podem vir, o país não quer outros blecautes ou racionamentos
Xisto Vieira Filho, da Abraget

 
Para a presidente executiva da Associação Brasileira da Energia Eólica, Élbia Gannoum, é necessária a manutenção de diálogo com o mercado sim, mas o prazo para aprimorar as propostas não pode se estender, pois o setor precisa dessas mudanças, pois há problemas conjunturais sérios que se demorar muito para serem sanados podem assumir um papel estrutural. Além do passado, apontou, é necessário pensar em soluções para o futuro. E essas soluções ressaltou, deverão ser mais bem endereçadas com uma equipe técnica à frente dos trabalhos.
 
“Temos ouvido palavras chave interessantes como liberalização de mercado, privatização, corte de subsídios, temas que o setor já vem discutindo e estão na CP 33”, comentou. “Há desafios de curtíssimo prazo, médio e longo prazo que devem ser tratados concomitantemente pelo governo. Nessa linha de abertura maior deverá contemplar a inovação para o setor com as novas tecnologias e política energética”, relacionou.
 
Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, considera positivo, nesse ambiente, ter a manutenção do MME, uma vez que os assuntos são complexos e nada melhor do que ter gente que entenda do setor para tratar os temas de forma assertiva. “Pessoalmente, eu acredito ser importante manter o MME, pois nossas questões precisam de soluções que são distintas de outras do segmento de infraestrutura que tem dinâmica própria. E é melhor termos um ministro dedicado ao tema para desatar os nós do setor elétrico”, comentou.
 

Texto da CP 33 é um documento bem inicial de discussão que deve ser usado nas discussões, mas é bem básico ainda.
Leontina Pinto,
da Engenho

 
Edvaldo Santana, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, lembrou ainda que foi justamente a chapa vencedora das eleições que apresentou as principais diretrizes para o setor e defendeu a competição no mercado. Mas, disse, é necessário ainda ter acesso a mais detalhes das ações pretendidas, contudo, afirmou, “tendem ir na direção correta”. Em sua análise as propostas na CP 33 tem um diagnóstico correto apesar de não resolver os problemas como um todo.
 
Dentre os principais pontos que o setor espera que sejam endereçados estão:
 
Abertura de mercado
O tema é apontado por unanimidade, é necessário menos intervenção do governo e mais liberdade de mercado, o que mostra um setor ainda traumatizado pelas ações do poder executivo dos últimos anos. Nesse sentido, abrir o mercado livre conforme está na proposta da CP 33 é um dos caminhos mais animadores, a questão é a velocidade a ser aplicada.
 
Na opinião da Abragel essa mudança deve ser paulatina, abrir espaços complementando a matriz cada vez mais com as renováveis – eólica, solar e PCHs. Para Pigatto, presidente da associação, esse é um dos caminhos para a tão esperada modernização do setor, mas desde que não haja protecionismos a qualquer grupo ou custo, para que o verdadeiro preço da energia chegue ao consumidor ao reconhecer as externalidades de cada uma das fontes e seus atributos.
 
A presidente executiva da ABEEólica também aponta a questão como importante no sentido de trazer a inovação com as redes inteligentes, a autoprodução e introduzir as novas tecnologias como forma de ampliar o mercado livre. E as novas tecnologias são o caminho para viabilizar esse novo setor elétrico. E destacou ainda que para tocar toda essa agenda é necessário que a regulação acompanhe esses passos, fato que a Aneel parece sinalizar.
 

Agenda deve contemplar soluções de curtíssimo prazo para o GSF, olhar para os leilões e para a política energética no médio e longo prazos.
Élbia Gannoum, da ABEEólica

 
Para Leontina, da Engenho, apesar das intenções do governo, ainda há questões importantes que precisam ser avaliadas no modelo regulatório para se falar que o setor será aberto. Um deles é como implementar essa abertura diante do que temos atualmente. Antes, analisa, não existia um modelo, então a colocação em prática da lei 10.848 foi mais fácil. Agora, conta, temos um modelo e qualquer mudança estrutural não deve considerar uma ruptura com o que é praticado no mercado atual. Deve-se olhar para a evolução e não para uma mudança radical cujo o risco é de quebrar instituições. Nesse sentido, apontou, planejar as alterações ganha um papel de vital importância para que o custo no futuro não seja indesejável.
 
O presidente da Abraget lembrou ainda que é preciso cuidado na abertura do mercado livre para garantir a expansão da oferta já que o modelo brasileiro está centrado na expansão via contratação para o mercado regulado. Nesse sentido, o mecanismo dos leilões deve ser valorizado, mas com correções como no caso do ICB ser visto como um preço equivalente de usinas térmicas.
 
GSF
O tema está na linha de frente das prioridades que o governo deve se debruçar inicialmente. E essa é uma das maiores ameaças ao setor elétrico no curto prazo, como aponta Menel, do Fase. Para ele, o setor funciona mesmo com esse imbróglio que se arrasta desde 2015. A questão econômica é que deve ser tratada como prioridade. Nos aspectos regulatório e ambiental o mercado consegue operar, mas a questão econômica é que não tem sustentabilidade. “Essa deve ser a linha de frente do setor”,  reforçou o executivo.
 
Élbia, da ABEEólica, também coloca esse tema como de curtíssimo prazo para o setor. Apesar do setor ser um dos mais bem estruturados do país tem essa situação conjuntural que precisa ser atacada urgentemente pelo governo até porque mesmo com o tema em lei, já que há a perspectiva com a aprovação no Senado do  PLS, deve ser alvo de regulação por parte da Aneel. Mas, destacou ainda há um caminho a percorrer.
 
Essas avaliações vão ao encontro do que já afirmou Luciano de Castro sobre a necessidade de se ter uma solução para esse impasse em sua entrevista citada anteriormente nesta reportagem.
 

Não quero dizer que é para acabar amanhã com os subsídios, mas temos que ter uma diretriz que aponte o para o fim dessas cobranças na CDE.
Edvaldo Santana, da Abrace

 
Já a diretora da Engenho lembra que a raiz do problema ainda não foi atacada, o MRE. Ela relata que em nenhum momento, e isso por parte de todos aqueles postulantes ao Planalto antes do primeiro turno, falou-se modificação na raiz desse problema. E outro aspecto que ela questiona, não se sabe o que significa tendência pro mercado, porque ao pé da letra, esse modelo não combina com PLD e controle centralizado do setor em termos do condomínio de geração.
 
“Como fazer essa mudança, se quebrar empresas fica a conta para o consumidor novamente? Fica uma questão forte de, para resolver isso, termina com o MRE?”, questionou. “Hoje todos o geradores estão estruturados para vender sua garantia física, então precisamos de regras para a convivência nesse condomínio. Se houver mudanças devem ser lentas para ser minimamente responsável”, adicionou.
 
Santana, da Abrace, é outro a apontar o MRE como a raiz do problema do GSF, mas que nem mesmo no texto da consulta pública 33 é citado.
 
Expansão
Ainda em continuidade às ações que o novo governo deve ter, indicou a executiva da ABEEólica, no médio e longo prazos há a necessidade de conduzir o  mesmo tempo a expansão da geração e abertura de mercado. O segundo ponto defendido é a agenda de leilões porque o país precisa de capacidade de investimentos para atender a demanda. “Somente nós do setor eólico temos uma carteira de projetos que somam 45 GW, ou seja, os investidores querem aportar recursos no Brasil e não podemos perder tempo, pois se a economia crescer podemos ter outros problemas”,  disse Élbia.
 

Ter um ministro de Minas e Energia é importante para tratar dos assuntos do setor que são bastante complexos.
Reginaldo Medeiros, da Abraceel

Nessa agenda de leilões, ela aponta ideias como introduzir na lógica dos certames a solução de energia por meio de pacotes não apenas em empreendimentos únicos como é feito atualmente.
 
Pigatto, da Abragel, lembra que a questão do planejamento é algo imprescindível para o país, pois não é possível apenas contar com a sorte. Ele critica a sistemática baseada apenas em modelos matemáticos. Para ele, é necessário considerar a realidade da operação do sistema e não ficar apenas em questões acadêmicas que, em sua análise, é uma das origens da alta volatilidade do PLD.
 
No caso das distribuidoras, aponto Leite, da Abradee, a carta com cinco pontos entregue às campanhas ainda antes do primeiro turno trata de temas que são considerados como factíveis para estimular os investimentos em renovação das redes e criar uma política de investimentos em inovação e redes inteligentes, bem como a renovação dos ativos de distribuição e incorporar as novas tecnologias que chegam em todo o mundo.
 
Subsídios
Um dos pontos mais defendidos pelo ex-secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, a questão dos subsídios é um dos assuntos que a Abradee apontou em sua correspondência à época das campanhas. E na avaliação de seu presidente, Nelson Leite, um governo mais liberal e pro mercado tende a ser averso a essa figura por defender um estado menor.
 
“Acreditamos que assim é possível caminhar para a modicidade tarifária, pois evita-se de ficar colocando custos de encargos diversos na tarifa para cobrir políticas públicas como, por exemplo, no estimulo à agricultura irrigada, estímulo ao carvão no Sul do país”, elencou. “A CDE hoje virou um grande guarda-chuva de políticas públicas. Em nossa opinião os subsídios devem ter início e fim, na questão da microgeração distribuída, somos favoráveis a essa forma de geração, mas não podemos colocar isso na conta dos consumidores, não deve-se cobrir o custo da rede de uma minoria pela maioria que fica conectado à distribuidora, esperamos que o governo venha corrigir essas distorções”, indicou.
 
Primeiras sinalizações são positivas apesar de ainda não termos certeza das ações efetivamente que serão tomadas pelo próximo governo. Ricardo Pigatto, da Abragel
 
O presidente da Abrace elencou o fim dos subsídios como a questão mais importante a ser tratada no setor elétrico neste momento. “Não quero dizer que é para acabar amanhã mas temos que ter uma diretriz que aponte para o fim dessas cobranças na CDE, junta isso representa 20% da conta e isso pesa na conta do consumidor”, comentou. Em as opinião, a concessão de muitos benefícios acaba na verdade aumentando o custo para todos. Para ele, seria mais eficaz o fim desses subsídios. “Acho que essa turma que é mais liberal deveria pensar nisso. Esperamos que estejam pensando nisso, apontar na direção do fim da cobrança”, sugeriu.
 
Privatizações
Nesse ponto do programa e dos discursos não há clareza acerca do caminho que o governo tomará nesse assunto. Vivan, da ABCE, lembra que a desestatização da Eletrobras é um dos pontos importantes para a pasta e precisa ser perseguida. O governo, em sua avaliação, não tem como escapar dessa medida, ainda mais para manter a coerência de posicionamento de sua linha mais liberal e pro mercado. “Não dá para ter empresas sendo alvo de interferências políticas, o governo tem que ter recursos para investir e não vejo outra alternativa, pois manter empresas estatais ineficientes ou sobra a conta para o consumidor ou para o contribuinte”, analisou.
 
Vieira Filho, da Abraget, destaca ainda na questão das privatizações o papel que o Cepel terá no futuro. Esse tema já foi discutido este ano em uma Reportagem Especial sobre o futuro deste que é o maior centro de pesquisas do Brasil. Para o executivo, além desse tema deve-se atentar para o tratamento a ser dado ao centro.
 
Meio ambiente
Uma das mais controversas áreas de atuação do próximo governo é a ambiental, principalmente em torno das discussões sobre a junção do ministério que trata desse tema à agricultura ou se a pasta seria autônoma. Para o setor elétrico, esse é um tema muito próximo, ainda mais nos últimos anos em que houve uma grande restrição à construção de usinas hidrelétricas de grande porte, a mais emblemática delas a maior usina que constava dos planos do governo a UHE São Luiz do Tapajós (8.040 MW), que seria construída no Rio Tapajós (PA), mas cujo licenciamento foi negado pelo Ibama em 2016.
 

Discussão sobre o aproveitamento dos recursos hidrelétricos no país deveria ser retomado no sentido de buscar segurança no fornecimento de energia.
Alexei Vivan, da ABCE

 
Na avaliação do presidente da ABCE, a discussão sobre a retomada do aproveitamento dos recursos hidrelétricos no país deveria ser retomado para alcançar a segurança de fornecimento que o Brasil precisa recuperar por conta da falta de capacidade de armazenamento e pelo fato de que as renováveis intermitentes estão crescendo cada vez mais.
 
“Aumentar nossa capacidade de armazenamento é importante para que possamos ter segurança no sistema, com o aumento das fontes intermitentes cada vez mais o país depende de fatores não controláveis, então precisamos de mais reservatórios”, destacou.
 
Essa é a mesma visão do presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes. Ele não vê a possibilidade de o país viver um retrocesso das renováveis se o país se dedicar a recuperar a capacidade de armazenamento em UHEs, e, nem deve haver esse retrocesso por ser um fonte que funciona bem dentro da nossa matriz. Mas a questão é que há a necessidade de existir o conhecido backup para essas fontes.
 
“O país se absteve da discussão nos últimos 10 anos, creio que este é o momento para verificarmos ambientalmente e economicamente o que é viável para o país e a competitividade da indústria”, declarou. “Todos defendemos a questão ambiental, mas precisamos incluir essa discussão na pauta com um trabalho sério e dentro do que for possível executar no país”, acrescentou.
 
Nesse sentido, ambos lembram que a solução com o armazenamento em baterias pode ser uma alternativa, mas ainda longe de ser algo de grande capacidade como o país demanda. E outro ponto ainda é seu custo, que apesar de estar em queda ainda está em um patamar elevado. Para Moraes, alternativa ao reservatório seriam as térmicas, mas lembrou que o Brasil é signatário do Acordo de Paris e tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
 

País se absteve da discussão nos últimos 10 anos, creio que este é o momento para verificarmos ambientalmente e economicamente o que é viável para o Brasil.
Marcelo Moraes, do FMASE

De qualquer forma e independentemente das opiniões sobre os rumos da política energética que está sendo preparada a expectativa é de que não se tenham mudanças radicais e aplicadas de maneira intempestiva pelos homens-forte do governo Bolsonaro. A complexidade de ações e as reações vistas no passado demonstram que em um determinado grau o setor elétrico funciona e essas mudanças, classificadas como ajustes – alguns mais incisivos do que outros – não devem ser adotadas à revelia do setor, que preza diálogo e coerência. “Precisamos de correção de rumo”, definiu Menel.
 
Para o presidente da Abraget, a velocidade das mudanças depende de quem entrar à frente da pasta. A questão primordial e mais importante par ao setor é de não ter mais aquela filosofia do intervencionismo estatal, e sim, o verdadeiro sentido de mercado.




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