Notícias

Governo tenta avançar com leilão de distribuidoras da Eletrobras via MP

O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Amazonas e no Alagoas.

Reuters - 14/11/2018
Por Luciano Costa


O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Amazonas e no Alagoas.

Uma das medidas, MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até 3 bilhões de reais em passivos dessas empresas por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A resolução do passivo é apontada por especialistas como vital para atrair interessados na empresa do Amazonas, altamente deficitária. O leilão da distribuidora está previsto para o dia 27 deste mês.

A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nesses Estados, caso a privatiza das subsidiárias da Eletrobras falhe.

Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a primeira MP, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.




Entidades Associadas

Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE
SCN Quadra 04, Bloco B, Ed. Centro Empresarial Varig, Sala 101 Brasília - DF 70714-900

11 9940-9283
11 3035-0899
 SÃO PAULO