Valor Econômico - 19/11/2018
Por Rodrigo Polito


O processo de licenciamento ambiental de uma hidrelétrica no Brasil dura, em média, nove anos. Após a emissão da licença prévia, exigência obrigatória para que o projeto possa disputar leilão de energia, o processo ambiental leva, em média, cinco anos e nove meses, período que extrapola o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o início de operação da usina.

Os números, obtidos a partir de dados colhidos de 81 hidrelétricas licenciadas entre 1992 e 2013, fazem parte de estudo inédito elaborado pelo Instituto Acende Brasil e que traz um conjunto de recomendações para reduzir incertezas, riscos e ineficiências, além de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, principalmente hidrelétricas.

O documento será entregue a autoridades brasileiras, incluindo a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, que já indicou que pretende dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental e estudar a retomada da construção de grandes hidrelétricas.

"Esse estudo ficou pronto agora, e o momento não poderia ser mais oportuno, por duas razões. Primeiro, o que estamos assistindo hoje é que o processo ambiental como um todo ainda continua bastante precário. E isso tem um custo para a sociedade, tira a competitividade do país e não assegura um cuidado melhor do ambiente. E o segundo problema é que, como consequência disso, o Brasil está abrindo mão de seu potencial hidráulico, o que não faz sentido", disse, Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil

 

Além da lentidão do processo de licenciamento, um dos principais problemas diagnosticados pelo instituto envolve incertezas relativas a exigências socioambientais, que elevam o custo do empreendimento e reduzem a taxa de retorno do projeto, diminuindo a competitividade da fonte hidrelétrica. Um outro problema é que, na maioria dos casos, são exigidos investimentos sociais e de infraestrutura que não guardam nenhuma relação com o ambiente ou com a finalidade do empreendimento.

"O projeto fica capturado pelo município, por grupos de pressão, por quem quer que seja. Eles vêm com demandas não previstas, difíceis de serem bloqueadas, na medida em que o ônus de não fazer é gigantesco", explicou Sales.

Um exemplo da perda da competitividade foi fruto de outro estudo recente do instituto, que identificou, com base em informações de cerca de 70 hidrelétricas, que o custo ambiental responde por cerca de 20% do investimento de um empreendimento do tipo. Além disso, exigências não previstas inicialmente elevam em outros 20% as despesas de ordem socioambiental.

No conjunto de recomendações feitas pelo Acende Brasil, estão a definição de regras objetivas sobre a necessidade e o tipo de licenciamento ambiental exigido; flexibilização dos procedimentos para organização de audiências públicas; possibilidade de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) para múltiplos empreendimentos e proteção contra demandas não relacionadas aos impactos provocados pelos empreendimentos.

O instituto propõe ainda o fim da possibilidade de criminalização do agente ambiental que concede licença a determinado projeto. A solução sugerida pelo órgão é que as licenças sejam emitidas por um colegiado, a exemplo de decisões tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, a concessão da licença passa a ter um caráter institucional.

"É difícil imaginar um incentivo mais perverso para um funcionário público do que dizer para ele que, por mais bem-intencionada e por mais fundamentada que seja a decisão que venha a expressar, ele está sujeito a um questionamento direto pelo qual vai responder na pessoa física, em um inquérito criminal", afirmou Sales.

Com essas medidas, o instituto acredita ser possível reduzir o custo e a duração dos processos de licenciamento ambiental. O presidente do Acende Brasil ressaltou ainda que a ideia do estudo não é eliminar etapas do licenciamento ambiental, mas apenas torná-las mais objetivas e ágeis.