CanalEnergia - 10/05/2019
Por Oldon Machado


Na primeira metade desta reportagem especial, publicada na semana passada, contextualizamos boa parte do ambiente político-institucional que levou à explosão da energia eólica no Brasil ao longo da última década, fundamentalmente por meio da participação nos leilões de contratação de energia promovidos pelo governo federal. Passados quase dez anos do primeiro certame exclusivo para a fonte, os resultados para o segmento foram além das expetativas mais otimistas naquele momento: de uma presença residual menor que 1% na matriz elétrica da época, com 602 MW instalados, a eólica é hoje a segunda fonte nacional, com 8,7% e 15.000 MW em operação. As contratações via leilões já somam 17,7 GW, entre projetos já em funcionamento e em fase de construção. Um salto de sucesso.

O esforço conjunto envolveu personagens que estiveram no centro das decisões que garantiram as condições necessárias para investidores e fabricantes de equipamentos aportarem no país, entre áreas do Executivo, associações do setor elétrico e consultorias especializadas. Além deles, outros atores tiveram papel destacado no pacote de medidas de estímulo formatado para dar competitividade à geração dos ventos no Brasil, criando um ambiente permanente de negócios: as instituições de fomento. Inicialmente com o maior deles, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, seguido do Banco do Nordeste do Brasil, os organismos de apoio vêm diversificando seus mecanismos de incentivo e ampliando o acesso a crédito destinado a empreendedores e fornecedores.

No caso do BNDES, principal agente financeiro indutor das políticas públicas no Brasil, o suporte ao desenvolvimento eólico brasileiro veio antes mesmo do Leilão de Reserva de 2009. O banco apoiou, em 2003, a viabilização do primeiro complexo de ventos país, em Osório (RS – 300 MW), negociado no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas. “Foi um pioneirismo, pois o segmento não existia no Brasil. Como tratar estudo de ventos, como precificar os riscos inerentes à geração eólica sob o ponto de vista bancário… Tudo isso envolvendo uma tecnologia que ainda não existia no país”, explica Carla Primavera, superintendente da Energia do BNDES. Ela destaca que a lógica aplicada ao apoio à Osório seguiu a dos demais projetos de infraestrutura: atrelar os riscos do negócio aos recebíveis do projeto.

Após a “curva de aprendizado” adquirida com a participação nos primeiros parques do Proinfa, o banco passou a atuar mais massivamente a partir da entrada da fonte no processo competitivo de leilões. No consolidado dos quinze anos em que vem participando diretamente de operações estruturadas em projetos do segmento, de 2003 a 2018, o BNDES já liberou R$ 37,5 bilhões para a construção de 102 parques eólicos no país somando capacidade instalada de 12.754 MW, montante que equivale a cerca de 58,2% dos investimentos totais aplicados nesses projetos, de cerca de R$ 64,4 bilhões. Os recursos financiados representam a segunda maior carteira dentro da fatia de geração de energia ao longo desse período, atrás apenas do financiamento de R$ 73,7 bilhões a hidrelétricas.

 

A superintendente do BNDES destaca que, como resultado desse processo, houve uma pulverização na participação de players para além das utilities tradicionais, a partir da entrada de novos investidores – numa parcela de 45%. “São várias as empresas que vieram para cá acreditando no setor elétrico brasileiro, entenderam que era um setor regulado, com uma boa governança, dotado de uma boa estabilidade regulatória e de financiamento. Ou seja, que tinha credibilidade o suficiente para o investimento de longo prazo”, detalha Carla Primavera. Entre os aprimoramentos ao longo nos últimos anos, ela aponta a visão colada à do mercado de capitais sobre os projetos eólicos, numa carteira que cujas garantias são compartilhadas tanto em relação aos financiamentos quanto a debêntures.

O caminho que ela enxerga não só para a atuação do BNDES, mas para a expansão do segmento, aponta para o mercado livre. Se no Ambiente de Contratação Regulado os contratos são de longa duração, no Ambiente de Contratação Livre eles se baseiam no curto prazo. “Queremos correr mais riscos no mercado livre, onde os contratos não acompanham o mesmo prazo dos financiamentos”, diz ela. A configuração encontrada pelo BNDES para ganhar esse novo mercado passou pela criação de um “PLD de Suporte” interno para fins de endividamento, que no ano de 2018 foi definido em R$ 90/MWh. O preço serve de referência para o banco ao analisar projetos com um mix de contratação, tendo uma parcela da produção alocada no ambiente regulado, outra no livre e parte descontratada.

A iniciativa, de acordo com a superintendente da estatal, acabou movimentou a indústria. “Investidores passaram a discutir qual o prazo de comercialização no ambiente livre que eles estariam dispostos a arriscar o capital deles. Ao oferecer uma solução de financiamento para projetos que vendam energia no mercado livre ou que tenham alguma parcela de energia descontratada, o banco fez com que investidores do segmento eólico se dedicassem a olhar qual a estratégia de comercialização que eles desejam para viabilizar a capacidade instalada deles”, afirma Primavera. Ela ressalta que, nos últimos leilões de eólica, as ofertas bidadas pela maior parte dos empreendedores contemplaram planos de comercialização combinando parte da energia no mercado regulado e o restante no livre.

As perspectivas da Associação Brasileira de Energia Eólica atestam que a entrada da eólica no mercado livre, desde o ano passado, deve ampliar a previsão de contratação agora em 2019. Se em 2018 a contratação chegou a 3,2 GW – sendo a maior parcela correspondente ao mercado não-regulado, pela primeira vez no país – a estimativa da Abeeólica para este ano é que a contratação de projetos eólicos nos leilões deva variar de 1,5 a 2 GW, volume de pode chegar a 2,5 GW quando contabilizadas as negociações no mercado livre, ainda que as previsões estejam amparadas, em boa parte, no cenário macroeconômico. “A retomada da economia ajuda, mas não é determinante. As contratações têm sido boas, e vão continuar assim”, avalia a presidente da associação do setor, Elbia Gannoum.

Além do BNDES, um outro ator importante no apoio financeiro a projetos eólicos no país nesta década tem sido o Banco do Nordeste do Brasil, cujo foco de atuação mira justamente a região Nordeste, disparado o maior polo gerador nacional de energia dos ventos com 86% da atual capacidade instalada do país – ou 12.987 MW. Os números quanto ao volume de recursos liberados impressionam: cerca de 35% de todo o ativo de infraestrutura do banco corresponde a parques eólicos, o que equivale a aproximadamente R$ 12 bilhões. Somando as liberações concedidas em 2017, 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019, o BNB financiou a indústria eólica nordestina em R$ 8,6 bilhões. Em 2019 já são R$ 2,15 bilhões contratados, sendo que a expectativa é fechar o ano com um total de R$ 5,5 bilhões.

Essa presença, na avaliação do superintendente de Negócios de Atacado e Governo do BNB, Helton Mendes, decorre do processo de aperfeiçoamento da estrutura das garantias exigidas. Com isso, explica, os recebíveis dos projetos passaram a ser considerados de alta liquidez, podendo ser utilizadas na estruturação das operações. Assim como no caso do BNDES, o trabalho desenvolvido na estatal passa tanto pela entrada em ativos do mercado regulado quanto no livre. O retorno para o órgão tem sido satisfatório: a adimplência nas operações com o ACR chega a 100%. “A experiência tem sido muito boa para o banco. São projetos que dão alta liquidez para os nossos investimentos”, diz Mendes. No caso do BNB, as operações no ACL ainda carecem de garantias mais robustas.

 

O suporte financeiro, dado por duas das principais instituições de fomento do país, foi um dos indutores de um efeito virtuoso gerado com a instalação de centenas e centenas de parque eólicos no Brasil, em particular no Nordeste: o desenvolvimento econômico regional. Como num capricho do destino, a maior parte dos melhores sítios de ventos do país se encontram justamente em estados com baixos índices de industrialização e muitas carências sociais. Ao longo dos últimos dez anos, a vantagem competitiva das características naturais favoráveis veio acompanhado de trabalhos internos de governos locais para mapear com precisão os melhores locais para instalação das plantas e, paralelamente, atrair parte dos investidores de empreendimentos e dos fabricantes de equipamentos.

Um dos trabalhos mais destacados observados desde a realização do primeiro Leilão de Reserva, em 2009, ocorreu no Rio Grande do Norte. À época à frente da Secretaria Estadual de Infraestrutura, o hoje senador potiguar pelo Partido dos Trabalhadores, Jean-Paul Prates, relembra que a preparação desenvolvida pelo estado no sentido de dar atratividade ao aporte de investimentos em usinas eólicas foi desenvolvida com mais de um ano de antecedência do processo licitatório, com uma chamada pública para cadastramento de empresas de medição de ventos. Segundo ele, a medida foi essencial para o sucesso que o governo local já no primeiro leilão de eólicas no país no ano seguinte, tanto no número de usinas contratadas – 23, ou 32% do total negociado – quanto em capacidade instalada – 657, ou 36% do total comercializado.

O parlamentar recorda ainda que uma das ações que deram suporte político não apenas ao Rio Grande do Norte, mas a outros estados do país, ao desenvolvimento da geração eólica daquele momento em diante foi a assinatura da Carta dos Ventos em junho de 2009, em Natal. O conjunto de princípios pautava ações conjuntas dos governos locais a partir de objetivos em comum, envolvendo tanto incentivos econômicos quanto criação de condições técnicas, mercadológicas e governamentais para instalação dos parques. A iniciativa envolveu os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Comércio Exterior; Assembleias Legislativas e Secretarias de Infraestrutura estaduais; Confederação Nacional da Indústria e Abeeólica. Para o Rio Grande do Norte, o resultado se reflete na liderança no leilão de 2009 e nos dois de 2010.

“Esse esforço conjunto envolvendo várias áreas do governo federal, estados com grandes potenciais de geração e entidades industriais e de investidores acabou quebrando várias barreiras. Uma delas, por exemplo, se deu no atendimento logístico para a entrada de equipamentos importados. Houve uma agilidade grande, que incentivou não apenas a chegada dos componentes, mas, se de certa maneira, a entrada das próprias empresas aqui”, observa Prates.

Especificamente para o Rio Grande do Norte, os benefícios econômicos e sociais desse novo negócio foram diversos. Uma das áreas mais carentes do estado, a região do Mato Grande apresenta hoje a maior concentração de aerogeradores por m² do mundo.

Apesar do protagonismo potiguar em grande parte dos leilões realizados ao longo desta década, o senador admite certa frustração pelo fato de o estado ainda não ter conseguido atrair, nesses dez anos, nenhuma grande fábrica de equipamentos e de componentes associados a cadeia industrial da eólica. Na visão dele, a ausência de uma grande zona portuária e de desenvolvimento econômico, como as de Suape (PE) e Pecém (CE), prejudicaram as pretensões do estado na disputa com outras unidades da federação para atrair novas empresas e todos os benefícios que vêm a reboque, entre eles, a geração de empregos diretos e indiretos. Foi essa vantagem competitiva econômica, além das características naturais atrativas, que pôs o estado do Ceará em destaque, desde antes do Leilão de Reserva de 2009, no mapa da geração eólica brasileira.

Com um mapa diversificado de produção de energia dos ventos, o Ceará desenvolveu até o momento um total de 81 parques eólicos, o que corresponde a 13,2% da quantidade total em operação no país, com 2.055 MW de capacidade, ou 13,6% da totalidade do país. Se no início do processo de leilões o estado já contava com uma expertise prévia por já contar com 315 MW em operação oriundos de usinas contratadas no Proinfa, ao longo da última década a participação cearense no ranking dos maiores estados geradores eólicos foi diminuindo. “Isso ocorreu basicamente porque os outros estados passaram a se interessar por um negócio novo, com grande potencial de crescimento. Surgiu uma competição interna”, explica Joaquim Rolim, coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Essa competição interna refletiu numa perda de espaço em nível nacional. Se em 2011 o Ceará detinha 35% dos projetos eólicos em operação no Brasil, a parcela em 2019 é de 13,6%. Na visão da Fiec, a retomada da presença do Ceará no segmento vai passar pelo cadastramento de projetos nos leilões federais. Uma das causas da não habilitação tem sido a indisponibilidade na capacidade de escoamento da produção pelas linhas do Sistema Interligado Nacional. A apresentação do plano de transmissão é parte das condicionantes exigidas pela EPE para habilitar tecnicamente parques eólicos nos leilões. Mesmo com o entrave na conexão com a Rede Básica, a previsão é que sejam instalados mais 13 parques no estado, adicionando 334,8 MW ao SIN e injetando mais de R$ 10 bilhões em investimentos diretos e indiretos.

Entre as dezenas de grandes grupos e médios investidores, locais e estrangeiros, que entraram na janela de oportunidade aberta com a criação do mercado eólico brasileiro nesta década está a norueguesa Statkraft. Presente no Brasil desde 2008, a companhia ampliou sua presença no país em 2012, quando comprou uma fatia da até então Desenvix, uma das empreendedoras que investiu em projetos leiloados nos primeiros leilões brasileiros, entre 2009 e 2010. Após assumir o controle da empresa brasileira em 2015 e alterar seu nome para Statkraft Energias Renováveis, a companhia com sede na Noruega, onde ocupa a posição de terceira maior geradora hidrelétrica, incluiu de vez em seu portfólio de negócios no Brasil outras fontes renováveis, em especial as energias eólica e a solar.

Atualmente a carteira de projetos eólicos da Statkrafit no Brasil inclui projetos na região Nordeste. O maior deles é o Complexo Eólico Statkraft Bahia, com 95,2 MW de capacidade e formado pelas usinas Macaúbas, Novo Horizonte e Seabra. O projeto demandou investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões. A empresa é majoritária ainda no Parque Eólico Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O empreendimento é constituído por 23 unidades aerogeradoras totalizando com potência de 34,5 MW e 10,5 MW médios de garantia física, perfazendo capacidade instalada total de 450 MW. “Temos atuado em fusões e aquisições nos últimos anos, mas queremos voltar a participar dos próximos leilões, já em 2019, especialmente no A-6”, afirma Fernando De La Puerta, presidente da empresa.

 

Assim como os demais players no setor eólico, a Statkraft enxerga no ACL uma via de expansão para o setor eólico tão relevante quanto os leilões do governo. “Existem muitas formas de viabilizar um investimento em energia eólica atualmente além dos leilões, e o que vemos hoje é a maior parte dos projetos negociarem parte da energia no mercado livre. Estamos buscando um modelo adequado de negócio, que maximize a nossa rentabilidade”, explica De La Puerta. Também presente no segmento eólico desde o leilão de 2009, quando na oportunidade conseguiu comercializar a produção do Complexo Santa Clara (RN – 188 MW), a CPFL Renováveis nasceu em 2011, quando os negócios com geração dos ventos já eram relevantes no Grupo CPFL Energia e motivaram a criação da subsidiária.

Hoje, dos pouco mais de 2,1 GW em operação na estrutura da companhia, considerando plantas de PCHs e de biomassa, cerca de 1,3 GW correspondem a projetos de energia eólica, que demandaram investimentos da ordem de R$ 8 bilhões. De acordo com o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da CPFL Renováveis, Alessandro Gregori, o pipeline de projetos da empresa conta, além da capacidade instalada atual, com mais 2,4 GW em projetos a serem viabilizados, dos quais 1,5 GW em eólicas. “Aproximadamente metade disso já está apto a ser cadastrado nos próximos leilões”, diz. A geradora participou do Leilão de Energia A-6 do ano passado, realizado em agosto, quando obteve sucesso na negociação do Complexo Gameleira (RN – 69,3 MW), orçada em cerca de R$ 400 milhões.