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Risco hidrológico em elétricas pode ter saída no Judiciário, diz CCEE

A principal liminar que limitava os efeitos do GSF sobre as hidrelétricas caiu em fevereiro do ano passado, mas há ainda cerca de R$ 7,2 bilhões travados nas liquidações do mercado de curto prazo de energia, o que prejudica o desenvolvimento do setor elétrico no país.

Valor Econômico - 17/06/2019
Por Camila Maia


Ao mesmo tempo em que se aguarda a aprovação pelo Congresso de uma lei que vai resolver a judicialização relacionada ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), há uma aposta “forte” em uma saída por meio do Judiciário, disse Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em fala durante o evento Ethanol Summit.

A principal liminar que limitava os efeitos do GSF sobre as hidrelétricas caiu em fevereiro do ano passado, mas há ainda cerca de R$ 7,2 bilhões travados nas liquidações do mercado de curto prazo de energia, o que prejudica o desenvolvimento do setor elétrico no país.

Segundo Altieri, uma solução administrativa por meio de acordo com as hidrelétricas é muito difícil. “Estamos apostando no projeto de lei e também apostamos muito no Judiciário”, disse Altieri. Ele contou que esteve em uma reunião com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema há cerca de duas semanas.

A expectativa é que, caso as liminares percam validade por decisão da Justiça, os agentes devedores possam parcelar o pagamento, assim como aconteceu com aqueles que aderiram à repactuação do GSF no mercado regulado, em 2015.

Altieri destacou ainda que, para aqueles que devem os R$ 7,2 bilhões travados hoje no mercado livre, há créditos da ordem de R$ 3,5 bilhões. “O desembolso vai ser menor do que se imagina”, disse.

“A judicialização do GSF atrapalha e muito o desenvolvimento do setor elétrico e também da indústria brasileira”, afirmou.

Um setor prejudicado diretamente pela situação é o dos geradores de energia por meio de biomassa. Nos primeiros meses do ano, por uma questão sazonal, as usinas a biomassa geram menos energia e precisam comprar para cumprir suas obrigações contratuais. No restante do ano, a produção é muito superior ao que foi vendido, e essa energia é liquidada no mercado de curto prazo. Contudo, por conta das liminares do GSF, os agentes têm recebido em média 3% dos créditos a que teriam direito nos últimos doze meses. “Investir num segmento com esta situação é muito difícil”, disse.

Mercado livre

Altieri afirmou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir em julho uma audiência pública para discutir as propostas elaboradas em conjunto com a CCEE para aumentar a segurança do mercado livre de energia.

Ele lembrou que o início de 2019 ficou marcado pela chamada “crise das comercializadoras”, quando várias empresas deixaram de cumprir suas obrigações contratuais depois de uma virada inesperada nos preços de energia.

“Nossa avaliação é que o pior já passou, mas ficou a lição de que não podemos viver com esse tipo de ambiente”, disse. A CCEE preparou e enviou na última semana à Aneel uma nota técnica com as medidas propostas, que incluem aumento da transparência nas informações das comercializadoras, critérios aprimorados na habilitação de novos agentes e também a implementação de chamadas de margem semanais.

Segundo Altieri, a implementação das chamadas semanais de margem terá mais benefícios do que custos para o setor. “Realmente é uma novidade que vai dar um certo trabalho, mas entendemos que os benefícios são muito maiores que os custos”, disse.

Os custos são relacionados, por exemplo, ao aumento do número de funcionários das comercializadoras, que precisarão fazer quatro vezes ao mês as mesmas operações que hoje fazem apenas mensalmente.

Questionado se isso poderá reduzir o número de comercializadoras em operação no país, Altieri disse que não, mas apontou que as menores precisarão se adaptar às novas regras. “O que não pode ter é uma comercializadora pequena comercializando grandes volumes”, disse.

PLD horário

No evento, Altieri e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disseram que as duas instituições estão prontas para a implementação do preço de liquidação das diferenças (PLD) horário a partir de janeiro de 2020.

Altieri chegou a criticar novamente os agentes que não estão utilizando as informações disponibilizadas pela CCEE na operação do PLD horário “sombra”, que acontece desde abril de 2018. Questionado sobre o comentário, ele disse que foi uma tentativa de “dar uma sacudida” nos agentes que criticam o PLD horário para motivá-los a estudar as informações disponíveis.

“Todos ganharão quando caminharmos para o preço horário. Alguns não perceberam ainda, mas vão perceber até 31 de dezembro”, disse Barata, em alusão ao último dia com PLD semanal, se a implementação do PLD horário for confirmada para janeiro do ano que vem.




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