Reuters - 28/09/2020

Por Ricardo Brito

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), decidiu nesta segunda-feira derrubar resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições à possibilidade de desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Uma das resoluções sustadas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões referem-se a resoluções tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, e foram alvos de críticas durante a reunião e protestos de quem deve buscar o Judiciário ou o Legislativo para sustar as alterações.

O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meio a questionamentos, Salles chegou a consultar os pares sobre adiamento das discussões, mas a maioria preferiu votar as propostas.

Procurada para confirmar e comentar as decisões, a assessoria do ministério não respondeu e apenas encaminhou à reportagem link da reunião de três horas transmitida pela internet.

A procuradora da República Fátima Borghi, que acompanha as reuniões do Conama sem direito a voto, disse que deverá tentar barrar as decisões tomadas.

“Por fim, por certo, deverá haver a devida representação da área de atuação competente do Ministério Público Federal para que seja ajuizada a ação visando a anulação de decisões aqui tomadas”, informou.

A Coalização Ciência e Sociedade repudiou, em nota, o uso do conselho como instrumento de retrocesso ambiental.

“Restingas e manguezais são ecossistemas presentes em praticamente toda região litorânea brasileira. Restingas e manguezais conferem proteção à zona costeira, sustento às comunidades costeiras e ainda fornecem importantes benefícios para a sociedade, os chamados serviços ecossistêmicos, tais como a provisão de alimentos e a proteção contra eventos climáticos extremos. Tais ecossistemas já são alvo de especulação imobiliária, ocupação desordenada, empreendimentos de carcinicultura, entre outros”, protestou.

Em nota, o Greenpeace Brasil também criticou as decisões.

“O governo... governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos”, disse a entidade.