MegaWhat - 06/01/2020

Por Rodrigo Polito

Os sinais de uma nova elevação da trajetória dos números de casos e de mortes por covid-19 no país e o término do pagamento do auxílio emergencial pelo governo têm gerado preocupação por parte das distribuidoras, que viram a taxa de inadimplência voltar a crescer no fim de 2020. O principal temor das concessionárias é que a perda da renda do consumidor, aliada a um eventual novo lockdown, afete a arrecadação das companhias.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o índice de inadimplência do setor cresceu para 4,82% em novembro, em relação à taxa de 3,66% observada na comparação com igual mês de 2019. Com relação especificamente à classe residencial, o indicador ficou em 4,3%, depois de ter alcançado 12% em abril, no auge da crise, e recuado para cerca de 2% em meados do segundo semestre. Na subclasse residencial baixa renda, a inadimplência média foi de 11,59% em novembro, segundo a Abradee.

Segundo o último boletim de monitoramento da covid-19, do Ministério de Minas e Energia, no acumulado do mês de novembro, a inadimplência ficou em 5,22%, contra uma média de 3,75% de janeiro a outubro de 2020 e uma média mensal de 1,93% em todo o ano de 2019.

“Estamos atentos a essa questão, mas não esperamos que isso [lockdown] ocorra”, afirma Marcos Madureira, presidente da Abradee. “É importante as pessoas voltarem a gerar renda”.

Com um custo total estimado de cerca de R$ 320 bilhões para o governo, o auxílio emergencial consistiu em pagamentos mensais no valor de R$ 600, montante que foi reduzido posteriormente para R$ 300, basicamente para desempregados, trabalhadores informais e aqueles cadastrados como micro empreendedor individual (MEI).

“O auxílio emergencial ajudou de certa forma as pessoas que perderam o emprego, que estavam com dificuldade financeira, a pagarem suas contas. Com essas pessoas perdendo esse auxílio, acredito que possa haver um repique de inadimplência”, afirma um executivo do setor de distribuição, em condição de anonimato.

“O término do auxílio emergencial me parece uma grande preocupação, porque você tem uma situação em que a inadimplência não está equacionada depois daquele episódio em que as distribuidoras ficaram impedidas de fazer corte [de ligação]”, completou ele, em referência à resolução 878 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que proibiu a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência de consumidores residenciais por um período de 90 dias, a partir de 25 de março do ano passado.

Para outro executivo do setor, apesar do estágio de atenção, a taxa de inadimplência esteve mais controlada no último trimestre de 2020, em relação ao início da crise da pandemia. “Entre abril e junho foi mais crítico”, disse ele.

Além do fim do auxílio emergencial, outros fatores que vão pressionar os consumidores de energia são a expectativa de aumento da conta de luz em 2021 e o impacto da crise na renda das pessoas, de acordo com a opinião de Lavinia Hollanda, diretora executiva da consultoria Escopo Energia.

“Isso [o aumento da tarifa], por si só, já afeta a inadimplência”, explica a especialista. “A tendência é que vai haver um efeito na taxa de inadimplência. Mas é difícil dizer quanto desse efeito será relativo ao fim do auxílio emergencial”.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, professor Nivalde de Castro, vê cenário semelhante. “O agravamento da situação da economia brasileira, que é possível medir pela elevadíssima taxa de desemprego, e as perspectivas de piora da pandemia frente à indefinição com relação a um programa de vacinação mantêm o setor elétrico, especificamente a classe residencial, em uma situação ainda complexa e de risco, impactando a taxa de inadimplência”, conta o acadêmico.

“A tendência é que a taxa de inadimplência e a taxa de furto, que vêm agravando e impactando o equilíbrio financeiro das distribuidoras, vão se manter ainda durante o ano de 2021”, acrescenta Castro. Segundo ele, o nível de impacto irá variar de acordo com as características das áreas de concessão. “O impacto será maior nas concessões onde o agravamento econômico é maior”, completou.

De acordo com informações da Agência Senado, há pelos menos dois projetos de lei que propõem a extensão do pagamento do auxílio emergencial em 2021.