Poder 360 - 07/07/2022

Por Nicholas Shores

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta 5ª feira (7.jul.2022) uma mudança no Código Florestal para autorizar a construção de reservatórios d’água para irrigação em áreas de proteção permanente de propriedades rurais.

Se não houver recurso de ao menos 9 senadores para levá-lo ao plenário, o PL (projeto de lei) 1.282/2019 segue direto para a Câmara dos Deputados. Isso porque a votação na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) foi terminativa.

Na mesma sessão, o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), tentou colocar em votação o projeto conhecido como “PL do Veneno”, do qual é relator. O projeto 1.459/2022, que não estava na pauta original da CRA nesta 5ª, flexibiliza regras para a produção e o uso de agrotóxicos.

Ainda assim, o pedetista aprovou a dispensa de realização de audiência pública sobre o texto que ele mesmo havia pedido.

A líder da bancada feminina, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protestou no plenário do Senado contra a manobra de Gurgacz. Pediu que o projeto passe ao menos pela CMA (Comissão de Meio Ambiente).

“Queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo em um projeto desse, que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil”, disse a senadora.

Em março, um grupo de artistas liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para barrar projetos do que chamam de “pacote da destruição”. O “PL do Veneno” é um deles.

Nesta 5ª, Pacheco respondeu à líder da bancada feminina que a tramitação do projeto será feita com “toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível”.

REGRAS

O projeto que muda o Código Florestal estabelece algumas condições para autorizar as obras de irrigação em áreas de proteção permanente de propriedades rurais.

A 1ª delas é a obtenção de licenciamento ambiental para a intervenção.

Além disso, o projeto de construção deve seguir normas sobre manejo de solo e água dos conselhos estaduais de Meio Ambiente e receber o direito de usar recursos hídricos do órgão competente.