Governo define regras para acesso ao sistema de transmissão de energia

Portaria estabelece critérios para o cadastramento de agentes interessados, cálculo das capacidades disponíveis nos pontos de conexão e regras de classificação em casos de processos competitivos

Valor - 27/04/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu diretrizes para as temporadas de acesso ao sistema de transmissão de energia. A portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), estabelece critérios para o cadastramento de agentes interessados, cálculo das capacidade disponíveis nos pontos de conexão e regras de classificação em casos de processos competitivos, quando há concorrência para o ponto.

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