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Após avançar na Câmara, solução para risco hidrológico emperra no Senado

Impasse já dura três meses e inadimplência soma R$ 7,5 bilhões

Valor Econômico - 07/10/2019
Por Rodrigo Polito


Ofuscada pela discussão da reforma da Previdência, a solução para a judicialização do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês) segue emperrada no Senado, mais de três meses após a aprovação pela Câmara do projeto de lei que trata do tema. O impasse resulta em uma inadimplência de R$ 7,5 bilhões no mercado de energia e gera insegurança às vésperas do principal leilão do ano no setor, no dia 18.

Após pedido de vistas, o tema voltou a ser pautado para reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, amanhã. Costurada durante três anos, a solução para o GSF era ponto pacífico entre governo e oposição. Mas o setor se surpreendeu no mês passado quando a discussão na CAE foi adiada, por questionamentos.

As dúvidas foram levantadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo. “Minha dúvida é qual é o impacto para o consumidor. Não podemos deixar a proposta afetar a modicidade tarifária”, explicou o parlamentar.

Tema extremamente técnico e que dominou a pauta do setor elétrico nos últimos cinco anos, o GSF é a sigla para a relação entre o volume de energia previsto para ser produzido pelas hidrelétricas e o de fato fornecido por elas - que hoje está deficitária. Parte do déficit, no entanto, foi causada por fatores alheios à operação das usinas, como o crescimento da participação de fontes renováveis intermitentes (eólica e solar) e atrasos nos grandes projetos de transmissão de energia.

A energia vendida e não gerada pelas hidrelétricas virou uma exposição no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor hoje é de R$ 7,5 bilhões. Devido ao entendimento de que esse risco não deveria ser do gerador, as usinas conseguiram liminares na Justiça para não pagar por essa exposição.

A proposta costurada por governo, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), CCEE e geradores prevê que as geradoras abram mão das liminares e paguem esses valores. Em contrapartida, o contrato de suas usinas será prorrogado proporcionalmente ao valor pago.

O senador questiona se, em vez de conceder a extensão da concessão para as usinas, o governo não deveria manter o prazo atual de vencimento dos contratos e relicitá-las, utilizando os bônus dos leilões para reduzir as tarifas.

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, porém, diz que a relicitação poderia resultar em bônus para o Tesouro, em vez de aliviar a tarifa.

E a extensão das concessões das usinas será, em média, de apenas dois anos e meio, diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Guilherme Velho.

O presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, acrescenta que a solução que está no Congresso gera segurança ao investidor e não afeta o consumidor. “[O GSF] é a principal questão do setor. Se for aprovado, vai gerar uma série de investimentos que hoje não estão sendo feitos. E ela não afeta o consumidor, nem do mercado livre nem do regulado”.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, reforça que o PL foi uma solução de consenso. “[O GSF] é um problema que há muito tempo introduz uma dramática insegurança no setor”.

Na mesma linha, o presidente da AES Tietê, Ítalo Freitas, lembra que o assunto já foi discutido em todas as instâncias. “Apareceram algumas dúvidas sobre o projeto de lei no Senado. Acho que são dúvidas técnicas, até mesmo para que uma votação tenha mais consistência”, afirmou. “Espero que o Senado entenda a urgência da resolução desse problema. O setor precisa superar isso para focar no crescimento e na modernização.”

O diretor-presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, destaca que a indefinição do assunto abre a possibilidade de outra onda de judicialização no setor. “Isso cria uma insegurança jurídica em algo que já era pacífico”.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, e a superintendente de Regulação da Light, Angela Gomes ressaltaram a importância da aprovação do texto para a atração de investimentos para o setor no país.

O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, entende que a proposta traz estabilidade para o setor e normaliza o funcionamento do mercado.

Para uma fonte, o impasse se deve a disputa por cargos. Parlamentares estariam pleiteando, como moeda de troca, cargos em estatais e ministérios. Rogério negou que a discussão tenha a ver com negociação de cargos. “Trata-se de análise de impacto. São pontos que temos que avaliar antes de votar”.




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