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Setor elétrico terá reforma por medidas infralegais

Ideia é promover mudanças a partir de projetos já em tramitação no Congresso

Valor Econômico - 30/10/2019
Por Rodrigo Polito e André Ramalho


O governo pretende implementar a reforma do setor elétrico por meio de projetos de lei já em trâmite no Congresso. A estratégia foi detalhada ontem durante a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a reforma do setor elétrico, no Rio. Baseada na proposta elaborada durante a gestão de Michel Temer, o novo plano contém medidas infralegais e pautas que precisam de aprovação em âmbito legislativo.

“Se existe uma atualização, modernização ou aperfeiçoamento do marco legal, nós dependemos do Congresso Nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Logo chegamos à conclusão também no decorrer desse grupo que aquilo que existia no Congresso Nacional já atendia o que nós vislumbrávamos que teria que ser aperfeiçoado no marco legal.”

Segundo a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, basicamente, os temas que precisam de mudança legislativa são a separação da contratação de lastro (capacidade) e energia; a abertura do mercado para consumidores residenciais; sistema de formação de preço; e retirada de subsídio. Elaborado em 180 dias, o documento propõe um plano de ação desdobrado em 15 frentes de atuação com 88 ações.

Com o fim do grupo de trabalho, o ministro assinou ontem portaria criando o “Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico”, que ficará responsável pelo acompanhamento da adoção das medidas da reforma do setor. O comitê terá vigência de dois anos, prorrogável por mais um.

“A partir de amanhã [hoje] se inicia outro desafio, de implementar todas as soluções previstas no plano”, disse o ministro, acrescentando ter o compromisso de implementar as medidas ainda neste governo.

O ministério também anunciou medidas transitórias. Uma delas é a possível realização de um leilão para contratar capacidade de usinas para suprir o déficit de potência estimado para 2024 e 2025. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em um cenário de crescimento do PIB de 3% ao ano, o déficit estimado para 2024 é de 3.873 megawatts (MW). Se a economia crescer 2,1% ao ano, o déficit previsto para aquele ano é de 787 MW. Para 2025, esse número pode variar de 2.447 MW a 6.165 MW, dependendo do crescimento do PIB.

O objetivo MME é lançar este ano uma consulta pública para discutir a realização do leilão e ter uma solução definida até o fim do ano.

Com isso, o governo vai esperar o leilão de térmicas a gás e carvão, marcado para março de 2020, para avaliar se haverá déficit para 2024 e 2025. Caso se confirme o déficit, será feito o leilão de capacidade.

Em relação ao leilões de áreas petrolíferas na semanas que vem, o governo federal não trabalha com a hipótese de o vazamento de óleo no Nordeste prejudicar o desempenho dos certames. Fundamentais para as contas do governo, o megaleilão do excedente da cessão onerosa e a 6ª Rodada do Pré-Sal poderão resultar em quase R$ 115 bilhões de arrecadação em bônus de assinatura.

“Não é por conta de exploração de campos de petróleo das nossas riquezas que foi motivado esse acidente. Como sabemos, esse óleo que foi encontrado nas praias do Nordeste não é de origem brasileira. Não tem nada a ver com a atividade de óleo e gás da indústria brasileira. Não tem nada a ver com os leilões de petróleo e gás. Eles [leilões] vão continuar sendo realizados normalmente dentro do planejamento que nós temos”, disse ontem o ministro de Minas e Energia.

Ele também disse não ver prejuízo político para o governo decorrente do vazamento de óleo.




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