CanalEnergia - 12/11/2019

Por Maurício Godoi

O resultado do grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia para a modernização do setor elétrico ainda seguirá um longo caminho até a confecção de um marco regulatório robusto no país. Essa é a avaliação da PSR, que afirmou ainda que a apresentação realizada pelo MME no final de outubro corroborou a visão que a consultoria tem acerca do tema para garantia da sustentabilidade no longo prazo do setor no país. O assunto foi abordado na mais recente edição da publicação mensal da consultoria, o Energy Report.

Segundo a empresa, o próprio relatório do GT aponta a necessidade da realização de uma série de estudos a fim de que se possa tomar decisões sobre os caminhos a seguir em temas fundamentais como formação de preços e abertura de mercado. Em sua análise, a PSR destaca que o trabalho desenvolvido pelo GT foi pautado em ações que podem ser tomadas no âmbito infralegal, além dar apoio e subsídios aos projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado.

“Esses projetos de lei, por sua vez, trazem propostas aderentes ao que já havia sido proposto na minuta de projeto de lei elaborada ao final da Consulta Pública nº 33, realizada em 2017”, afirmou a consultoria em sua publicação. “Portanto, entendemos que o trabalho desenvolvido pelo GT, na prática, teve como um grande resultado, legitimar e endossar o conteúdo técnico da CP33 e permitir um novo espaço e tempo para discussão e maturação de propostas que já haviam sido trazidas pela CP33, através dos workshops, reuniões e consultas públicas. Além disso, ao identificar os temas que podem ser tratados de forma infralegal, o GT possui o mérito de buscar alternativas, mas com o risco de criar novos legados que dificultem ou atrasem a modernização plena”, acrescentou.

Dos 14 pontos grupos temáticos que funcionaram dentro do grupo de trabalho a PSR se debruçou sobre seis deles. De uma maneira geral, considera que boa parte das recomendações dos grupos temáticos está em total concordância com os mecanismos já propostos na CP 33. E que por isso, só poderá ser implementada a partir da alteração de leis. Contudo, ressalta que em função desse cenário, o GT teve como foco implementações possíveis de serem colocadas em vigor por meio de medidas infralegais.

“Com o objetivo de implementar essas medidas infralegais, e de apoiar as medidas trazidas nos projetos de lei que tramitam na Câmara e Senado, foi definido um Plano de Ação com atividades a serem desenvolvidas nos próximos três anos pelo Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico (CIMSE), criado pela Portaria nº 403, de 29 de outubro de 2019”, aponta a PSR.

A consultoria realça que no que tange à formação de preços, o relatório já destacou a decisão tomada de implementação do preço horário em 2021 e a continuidade dos estudos conduzidos no âmbito CPAMP. E lembra que da mesma forma que proposto pela CP33, o plano de ação traçado inclui a realização de estudos para avaliar alternativas de implantação do mecanismo de formação de preço por oferta diante dos desafios que esse mecanismo traz, entre eles, exemplificou com a vulnerabilidade ao exercício do poder de mercado pelos agentes.

Quanto ao tema lastro e energia e os mecanismos de contratação de capacidade, a PSR destaca que a proposta conceitual da EPE previa a separação de três produtos distintos por meio de leilões combinatórios, nos quais o vendedor gerador teria o direito de ofertar produtos que desejasse, sendo um deles a produção de eletricidade, o lastro de produção (similar à atual garantia física), e ainda, o lastro de capacidade. No geral, o tema é alvo da Consulta Pública no.83 e o relatório com análise das contribuições recebidas deverá ser publicado até o final deste ano.

Ao longo do próximo ano, aponta a PSR no Energy Report, deve ser definido o modelo para adequabilidade de suprimento a ser adotado no Brasil. Nesse aspecto, a decisão será se a separação lastro e energia segue adiante ou não. Em caso positivo devem ser definidos itens como a metodologia de cálculo de lastro, metodologia de aferição e penalidades, critério para revisão do lastro e tratamento de contratos legados. E ainda, deve-se iniciar as tratativas com instituições financeiras e mercado de capitais relacionadas à financiabilidade dos novos projetos de geração. Por fim, em meados de 2021, após a realização de roadshow com bancos, o novo modelo de comercialização passaria a valer.

“É importante destacar, no entanto, que o conjunto de ações descritas no plano apenas trará resultados efetivos se o marco legal for alterado de forma a prever a separação da contratação do lastro e da energia. Em outras palavras, a efetividade das propostas (ou ao menos a implementação destas no prazo almejado) está fora do escopo de atuação do GT”, ressaltou.

Já sobre a abertura de mercado a PSR aponta que para alcançar a liberação plena, outros temas devem ser equacionados, como a formação de preços, alocação de custos e riscos entre ACR e ACL, contratos legados das distribuidoras e a separação ente as atividades de distribuição e comercialização de energia. Este último, a consultoria alerta, deve ser objeto de estudos mais aprofundados.

Em termos de sustentabilidade da distribuição o destaque é dado para a questão de que nessa área a atuação do GT também fica limitado à dependência de alterações do marco legal. A PSR ainda abordou temas como alocação de custos e riscos, e ainda, critérios de suprimento.