Estadão - 27/11/2019

Por Ana Luiza de Carvalho

Para 95,4% dos empresários industriais, o licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para preservação do meio ambiente. Para 55,2% dos consultados, porém, o modelo atual de legislação não é eficiente. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 27, A confederação ouviu 583 representantes da indústria entre 7 de outubro e 1º de novembro.

Os empresários alegam que a principal falha do licenciamento é o excesso de burocracia. Entre os pontos destacados estão a demora na análise e na resposta dos órgãos envolvidos, além dos altos custos acarretados pela contratação de empresas de consultoria para elaboração dos estudos. Ainda de acordo com os ouvidos pela CNI, não há clareza nas informações oficiais e a legislação é de difícil compreensão, atrelada à insegurança jurídica. 

Para os industriais, um caminho para otimizar o processo seria padronizar critérios de qualidade para estudos ambientais e simplificar o licenciamento de micro e pequenos empreendimentos, além de atividades autodeclaradas de baixo impacto ambiental. Por conta dessas falhas apontadas nos critérios de licenças, o estudo chega às seguintes considerações:

• 47,5% afirmam que há prejuízo na atração de investimentos em suas regiões;
• 37,2% defendem que o licenciamento ambiental prejudica a geração de empregos;
• 56,3% disseram que o licenciamento ambiental atrasa o desenvolvimento econômico de suas regiões;
• 86,3% afirmam que os custos do processo são elevados.

A CNI defende que o prazo das licenças concedidas, que é de 2,7 anos em média, deve ser ampliado. Mais de 75% dos empresários afirmaram que precisam renovar suas licenças de operação. Destes, 42,7% possuem entre três e cinco anos até o vencimento da documentação atual. Outros 32,3% têm menos de três anos para regularizarem a situação novamente e 19,8% têm licença com validade superior a 5 anos. 

A pesquisa aponta ainda que pouco mais de 60% dos empresários que se enquadram nas exigências do licenciamento ambiental já regularizaram toda a documentação. Destes, 63,7% já finalizaram o processo, 34,1% estão em trâmite e 2,7% ainda não começaram o processo. Confira outros dados sobre a visão empresarial do licenciamento ambiental:

• 65,5% afirmam que o licenciamento ambiental não é apenas mais uma forma de arrecadação de tributos pelo Estado;
• 84% consideram que o licenciamento pode contribuir para melhorar a gestão ambiental de seus negócios;
• 72,2% foram licenciados pelos órgãos estaduais; 
• 17,6% foram licenciados por órgãos municipais;
• 7,5% foram licenciados por órgão federal.