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COP 25: da expectativa para a realidade

Conferência Internacional do Clima não avança em consenso para criação de regras do mercado de carbono e vê mais avanços por descarbonização e necessidade de mais inserção de renováveis

Canal Energia - 31/01/2020
PorPedro Autélio Teixeira


Realizada de 2 a 13 de dezembro, em Madri, na Espanha, a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima tinha por objetivo dar mais celeridade ao combate às mudanças climáticas. Com o slogan ‘Time for Action’ (Hora da ação, em português), ela já começou envolta na polêmica da troca da sede. Marcada para Santiago, no Chile, ela acabou sendo transferida para a Espanha em virtude dos protestos ocorridos na capital chilena que ocorreram em outubro. Inicialmente, ela ocorreria no Rio de Janeiro, mas o presidente Jair Bolsonaro declinou da ideia ainda em 2018, alegando altos custos.

Conferência deixou a desejar, mas teve partes positivas

Todo o ambiente conturbado já sinalizava que chegar a um acordo sobre o artigo 6 do Tratado de Paris – que traria as regras para a implantação do mercado de carbono – não seria fácil, o que acabou por acontecer. Mesmo sem atingir o seu principal objetivo, a reunião internacional que levou cerca de 30 mil pessoas de quase 200 países à capital espanhola não foi considerada um fracasso total por Karen Tanaka, gerente técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. De acordo com ela, embora sem sucesso no seu objetivo principal, houve uma maior participação das empresas e de setores da sociedade na conferência. “Teve uma parte que sim, deixou a desejar. Mas a gente viu um engajamento da sociedade e os jovens estavam presentes”, afirma.

As razões para a falta de um consenso no mercado de carbono já começam pelo alto número de países envolvidos, o que acarreta interesses diversos de grupos mais diversos ainda. Dúvidas sobre a futura commodity começam na integralidade ambiental. Fabiana Alves, do Greenpeace, alerta para a dupla contagem, considerada um dos impasses na negociação. Nesse caso, projetos que estão puxando carbono para atmosfera são contados duas vezes. A membro do Greenpeace alerta ainda sobre a necessidade de regras rígidas para esse novo mercado, de modo que acabe acontecendo compensações que não são justas. Ela dá como exemplo uma empresa que faz uma compensação de combustíveis fósseis com a plantação de uma floresta. A floresta não vai crescer na mesma velocidade que a empresa está emitindo. “O mercado de carbono hoje é bastante problemático, porque é a capitalização das emissões”, observa.

A integralidade ambiental foi outro ponto na discussão do mercado de carbono que contribuiu para o insucesso da negociação. Como de fato vão diminuir as emissões se todos começarem a emitir créditos? A comercialização de certa forma pode fomentar mais emissões. “Tem que pensar em como se mantem a diminuição das emissões no planeta e pensar em não desmatar, não depredar os recursos naturais”, lembra a gerente do CEBDS. Um outro exemplo é o de que uma empresa que está na Europa pode comprar créditos apenas para compensar as suas emissões, mas não pretende reduzi-las.

Fabiana Alves, do Greepeace: necessidade de regras para mercado de carbono

A crise econômica global também pode ser considerada com um dos fatores que auxiliou no travamento do mercado de carbono. A baixa produção industrial causada pela recessão inibe a compra de créditos de carbono. De acordo com Marcelo Moraes, coordenador do Fórum do Meio Ambiente no Setor Elétrico, esse cenário faz o tema arrefecer um pouco. Em tempos de crise econômica o tema mercado de carbono sai um pouco das pautas prioritárias”, comenta. O setor tem uma espécie de papel importante no mercado de carbono, já que as usinas renováveis podem ser usadas na compra de créditos.

Apesar do recuo de mercado, a consciência ambiental das empresas parece estar aumentando. Estudo do CEBDS com 61 empresas brasileiras e multinacionais com operações no país e que representam 90% do que é comercializado na bolsa mostra que 83% delas identificam riscos associados às mudanças climáticas, 68% fazem uso de cenários climáticos, 30% utilizam a precificação de carbono e 10% tem um plano de descarbonização que deverá finalizado em dois anos.

O estudo mostra ainda que enfrentar as mudanças climáticas traz mais oportunidades do que riscos para essas empresas, sendo financeiramente mais vantajoso fazer investimentos para enfrentá-las do que gerir os seus impactos negativos. Em 2018, as empresas investiram US$ 7,7 bilhões na pesquisa e desenvolvimento de soluções de baixo carbono.

No Brasil, ainda não existe uma regulamentação para o mercado de créditos de carbono, porém o mercado voluntário vem crescendo ao longo dos anos, como engajamento de empresas procuram reduzir as suas pegadas de carbono e cada vez mais instituições e fundos cobram práticas de sustentabilidade para a conclusão de financiamentos. Para Mauricio Bahr, CEO da Engie no Brasil, a sustentabilidade passou a ser um fator importante no direcionamento dos investimentos. “Esse movimento é uma alavanca muito importante no Brasil e no exterior para empresas buscarem a descarbonização, neutralizando ou compensando parcialmente suas emissões”, explica.

Para o executivo, o maior desafio do mercado de carbono é exatamente estabelecer uma regulamentação internacional no mercado, que seja fruto do consenso entre os países. Segundo Bahr, o Brasil só tem a ganhar com o mercado de carbono, por ter uma matriz renovável. Bahr vê a contribuição do setor elétrico como importante, porque os projetos de renováveis poderão gerar créditos de carbono, oferecendo reduções certificadas de emissões de gases de efeito estufa de projetos de energias renováveis da Engie registrados no MDL, pela ONU.

Marcelo Moraes, do Fmase: Brasil pronto para mercado de carbono

Para Marcelo Moraes, do Fmase, o estabelecimento de regras para ao mercado de carbono se torna necessário para que ele seja incentivado, já que naturalmente ele ainda não deslanchou. Ele vê o setor elétrico brasileiro como grande emissor de créditos de carbono. Moraes relembra que ano atrás, quando o mundo ainda não estava em crise, projetos eólicos e hidrelétricas já saíam do seu plano de negócios com uma receita que vinha dos créditos de carbono. Para ele, a forte penetração de PCHs, eólicas e solares traz boas perspectivas no mercado de carbono. “Vemos com bastante expectativa, porque temos três fontes bastante fortes que podem emitir certificados. Estamos atentos para que o mercado volte para rentabizarmos melhor os nossos projetos”, salienta.

A COP 25 também foi o local do lançamento do relatório ‘NDCs em 2020: promovendo as energias renováveis no setor de energia e além dele’, da Agência Internacional de Energia Renovável. Ele sinaliza que deverá haver um aumento significativa das metas de energia dos países na próxima rodada de Contribuições Determinadas Nacionalmente, as NDCs. Segundo o relatório da Irena, as metas para energia renovável deveriam mais dobrar até 2030, chegando em 7,7 TW, de modo que ficassem em linha com as metas do Acordo de Paris. As NDCs  projetam apenas 3,2 TW. Quase a metade da capacidade prevista nas NDCs já foi instalada. Para o diretor-geral da agência Irena, Francesco La Camera, há uma chance única decisiva para os formuladores de políticas intensificarem a ação climática, aumentando a ambição em energias renováveis, considerada por ele como a única solução imediata.

O relatório diz ainda que apenas 85 países incluíram promessas incondicionais de energia renovável em seus NDCs atuais, em comparação com 135 com as metas domésticas de energia renovável não-NDC. Um alinhamento após a próxima rodada de NDCs com as metas do mundo real pode aumentar a capacidade global de energia renovável para 5,2 TW até 2030. Essa intensificação na expansão das renováveis também traria benefícios sócio econômicos. Para a Irena, as promessas atuais dos países não refletem o rápido crescimento da década passada nem as tendências atuais do mercado de renováveis. Ainda segundo a agência, uma economia descarbonizada é tecnologicamente possível.

No Brasil, a Engie renovou parceria com o banco Itaú no projeto de créditos de carbono do Complexo Fotovoltaico de Floresta. O empreendimento solar fica na cidade de Areia Branca e tem capacidade de 86 MW. O primeiro acordo permitiu que o banco compense 86 mil toneladas de CO2 de suas emissões de gases de efeito estufa relativas ao biênio 2016/2017. O projeto foi selecionado através do Edital Compromisso com o Clima para Compra de Créditos de Carbono, iniciativa do Itaú e Natura, com o apoio do Instituto Ekos Brasil, por gerar reduções de emissões de GEE e aderir às melhores práticas do mercado de carbono. O Complexo Floresta foi registrado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em 2017. A Engie também fechou um contrato com a L’Oreal Brasil para suprir todo o consumo de suas unidades no país com energia do Conjunto Eólico de Trairi.

No dia 10 de dezembro foi a vez do dia da energia na COP 25. Pela primeira vez, vinte ministros dos cinco continentes se reuniram para apresentar as estratégias de energia para a redução dos gases de feito estufa e a contribuição das metas de neutralidade de carbono. Estiveram presentes Alemanha, Austrália, Brasil, Noruega, Nova Zelândia, Colômbia e Espanha, entre outros. O Chile, em parceria com a Colômbia, lançou a meta regional da América Latina e Caribe para energias renováveis. Até 2030, a participação das fontes renováveis no Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai e Peru deve chegar a 70%.

A meta vai equivaler a 312 GW de energia instalada. Ela foi estipulada baseando-se no fato de que, como a energia representa 75% das emissões globais de CO2 e 56% das emissões da América Latina e do Caribe, o aumento no uso das renováveis, tanto a água quanto as não convencionais, poderia reduzir de maneira a mitigar significativamente o aumento dos gases de efeito estufa.

O Chile, que ocupava a presidência da COP 25, também lançou um ousado plano de descarbonização. O país quer chegar em 2040 sem usinas de energia movidas a carvão. Recentemente, foi desativada a central a carvão Tarapacá, de 182 MW. Ainda em 2040, o transporte público deverá estar todo eletrificado. Em 2050, a ideia é que o país alcance a neutralidade em carbono. De acordo com o ministro da Energia chileno, Juan Carlos Jobet, alcançar a meta é possível, já que a região é uma das que possui as maiores reservas de água e recursos renováveis do planeta. Ainda de acordo com ele, os países envolvidos devem ter atenção, já que justamente por terem recursos em abundância, a mudança climática pode torna-los mais vulneráveis.

Para María Fernanda Suárez, Ministra de Energia e Minas da Colômbia, a inserção de renováveis faz com que novos desafios apareçam, como tornar a rede mais flexível, desenvolver mercados de carbono e avançar no marco regulatório. Outro aspecto apontado foi que esses investimentos poderão reduzir a pobreza energética a região. Mais de 15 milhões na região não tem acesso satisfatório à energia.

No início do ano, em um evento sobre mobilidade elétrica em Santiago, Jobet ressaltou que a mudança climática era o desafio mais importante, pela severidade das suas consequências. O ministro reforçou a intenção do país em ser carbono zero em 2050 mesmo sendo uma nação pequena e com baixa participação no somatório das emissões.

O balanço final da COP 25 revela que o evento falhou em não conseguir costurar um acordo global para o mercado de carbono, que permitiria levar recursos aos países mais vulneráveis para implementar projetos que permitiriam acelerar a redução de emissões. Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente do Chile e presidente da COP 25, reconheceu que não houve consenso. “Ainda não há vontade política ou maturidade de alguns dos maiores países emissores. Isso é doloroso e triste porque afeta a todos nós”, lamentou. Por outro lado, ela celebrou os acordos acertados, com o grande acordo global para ambição climática, em que 121 dos 197 países já se comprometessem com a neutralidade de carbono até 2050.

Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente do Chile e presidente da COP 25: sem vontade política para mercado de carbono

Em 2020, a conferência do clima será em Glasgow, na Escócia, de 9 a 19 de novembro. Nesta edição, os governos deverão apresentar as suas NDCs, renovando ou aumentando seus compromissos de emissões. Lá também deverá ser o capítulo final do estabelecimento das regras para o mercado de carbono.




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