Notícias
Prazo médio para licenciamento ambiental em Minas cai de 51 para 9,6 dias, diz governo

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comemora e atribui agilidade a novo sistema digital, implantado no ano passado. Ambientalista vê com ressalva: 'Completamente insano'.

G1 (MG) - 04/03/2020
Por Patrícia Fiúza


O tempo médio para licenciamento ambiental em Minas Gerais caiu de 51 para 9,66 dias. O estado se tornou o mais ágil em todo o país para conclusão de todo o processo. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (4), cem dias após o início do processo feito pelo novo Sistema de Licenciamento Ambiental. Embora o governo comemore a agilidade, especialistas vêem com preocupação a mudança.

Implantado no dia 5 de novembro de 2019, mesmo dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou quatro anos, o sistema é visto com ressalvas pela ambientalista Maria Tereza Corujo. “Isso é completamente insano, não tenho outra palavra. Se os empreendedores já conseguiam omitir informações, como é que vai ficar se vão agilizar ainda mais do que já é rápido demais?”, questionou.

De acordo com a Semad, a nova tecnologia não só acelera o processo de licenciamento, mas garante redução de gastos aos cofres públicos, além de garantir eficiência. Segundo o governo, R$ 480 mil serão economizados anualmente com despesas que deixarão de existir, como compra de papel moeda, pastas de arquivo e locais para armazenar e movimentar processos.

Mas, para Maria Tereza Corujo, com processo de licenciamento mais rápido, a sociedade não teria tempo para conhecer, questionar e entender os empreendimentos antes que obtenham autorização de operação da Semad.
“Esta coisa de fazer tudo muito rápido me leva a crer, inclusive, que é para sociedade ou quem tiver interesse não ter chance de levar o contraditório. Isso viola o direito constitucional, do artigo 225, que afirma que compete ao estado e à coletividade de cuidar do meio ambiente. Como a sociedade vai cuidar do meio ambiente se em nove dias algo já está licenciado?”, disse.

Corujo apontou, ainda, falhas no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam), que disponibiliza à sociedade informações sobre empreendimentos que estão licenciados e em processo de licenciamento. “O que tinha que ser agilizado não é o processo de licenciamento. Mas o sistema com as informações ambientais e a forma como o visitante acessa este sistema. A maior parte dos documentos não estão disponibilizados”, criticou.

À época em que o sistema foi lançado, o Secretário de Estado de Meio Ambiente Germano Vieira garantiu que nenhuma regra técnica seria alterada o sistema. "O que nós estamos fazendo é levar do mundo do papel pro mundo eletrônico o trâmite dos processos”, disse na ocasião.

O governo investiu R$ 1,1 milhão na construção da nova plataforma. A expectativa é que a arrecadação com o uso do novo sistema pague o investimento em um ano.

A morosidade na concessão de licenças está relacionada, principalmente, a acúmulos de processos, de acordo com o governo. A lei prevê prazos de até um ano, em casos de empreendimentos grandes, por causa dos estudos de impacto ambiental.

Segundo a Semad, o prazo para a emissão da licença ficou menor, mas o critério técnico está mais rígido. Além disso, o processo se tornou transparente porque foi totalmente informatizado.

Balanço dos 100 dias

De acordo com a Semad, dos 12.046 pedidos de regularização ambiental que deram entrada desde novembro do ano passado, 956 foram formalizados. 90% já estão concluídos, e 4.738 pedidos de dispensa do licenciamento foram analisados. O restante ainda depende de anexação de documentos ou pagamentos devidos por parte dos empreendedores para que se transformem, efetivamente, em solicitações que passarão por análise.




Secretaria Executiva 

Associação Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE
Rua Paes Leme, 215 - Ed. Thera Office - Conj. 504
São Paulo - SP - 05424-150
Tel.: 11 3089-8800 ou BSB 61 3327-6042
www.fmase.com.br