Estadão | Broadcast - 18/09/2020
Por Wellington Bahnemann

A regulamentação da solução para o risco hidrológico (GSF) entrou na pauta da reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da próxima terça-feira, dia 22 de setembro. A diretora Elisa Bastos Silva será a relatora será responsável pelo processo.

A definição das novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica consta no artigo 2º da Lei nº 14.052/2020, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei prevê que os prejuízos apurados pelos geradores hídricos com fatores alheios à hidrologia, como despacho fora da ordem de mérito (da usina mais barata para a mais cara), o atraso nas obras de transmissão e a importação de energia se tornarão créditos convertidos na extensão dos contratos de concessão de suas hidrelétricas.

Para fazer jus ao benefícios, esses geradores terão que abrir mão de liminares judiciais que travam a liquidação no mercado de curto prazo, o que gerou uma inadimplência até o momento de R$ 8,9 bilhões. A regulamentação é a etapa necessária para calcular o tamanho dos prejuízos dos geradores e o prazo de extensão das concessões. Em paralelo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irá trabalhar na definição das condições de pagamento dos débitos em aberto.

Recentemente, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, afirmou que a entidade trabalha com a ampla adesão à proposta de solução do GSF e que observa a possibilidade de que a quitação dos débitos, que provavelmente serão parcelados, possa começar ainda em dezembro deste ano.