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Autoridades criticam PL do licenciamento ambiental; texto deve ser votado na próxima semana

Megawhat - 10/07/2025
Maria Clara Machado

O projeto de lei (PL) nº 2.159/2021 tem aspectos inconstitucionais, contradiz tema já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Estes foram algumas das indicações feitas por autoridades e especialistas que participaram de audiência pública sobre o PL, realizada nesta quinta-feira, 10 de julho, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

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