Canal Energia - 06/10/2017
Por Pedro Aurélio Teixeira
Com a sua consulta lançada em meio a outra que mudava o modelo do setor, o Plano Decenal de Energia finalmente foi anunciado em julho deste ano pela Empresa de Pesquisa Energética. O PDE 2026 veio após um hiato de um ano que ele ficou sem ser publicado, devido a mudança no comando da estatal ocasionada com a ascensão da nova cúpula do Ministério de Minas e Energia, que convidou Luiz Augusto Barroso para presidir a EPE.
O Plano Decenal de Energia – que é uma das atribuições obrigatórias da EPE pela sua concepção – é um documento indicativo da perspectiva de expansão da geração e transmissão de energia no horizonte de dez anos. Por meio de uma visão integrada, o plano apresenta uma análise de itens como a segurança energética; o balanço de oferta e demanda de garantia física; a disponibilidade do gás natural; os inventários de novas bacias hidrográficas; e o que ele julgar necessário para atender à demanda.”
O PDE 2026 prevê investimentos de R$ 361 bilhões na expansão da oferta de energia. Desse total, R$ 242 bilhões ficam destinados a geração de energia e os R$ 119 bilhões restantes vão para a transmissão. Na geração de energia, o plano prevê a expansão de 28,6 GW, sendo que outros 15,5 GW também estão com entrada prevista por já estarem contratados. As hidrelétricas, principal fonte de energia da nossa matriz, terão novos 2.442 MW. São apenas nove projetos, espalhados pela região hidrográfica amazônica, do Paraná e Uruguai.
A pouca quantidade de UHEs no plano sinaliza a decisão da EPE de que foram identificadas as usinas certas para que também sejam construídas as usinas certas. O PDE partiu de uma lista de projetos que já estava com estudos mais avançados para chegar em uma relação final. A usina de Telêmaco Borba (118 MW), com entrada em operação prevista para 2023; a de Tabajara (350 MW), para 2024; Apertados (139 MW), Ercilândia (87 MW) e Foz do Piquiri (93 MW), com previsão para 2025; e Castanheira (140 MW), Porto Galeano (81 MW), Bem Querer (709 MW) e Itapiranga (725 MW) foram as listadas.
A relação de usinas hidrelétricas pode ser alterada caso algum entrave no licenciamento ambiental dificulte a sua viabilização. O inverso também pode ocorrer, com uma UHE sendo inserida por ter o seu processo de licenciamento aprovado. Também pode ocorrer variação no ano de entrada em operação das usinas. “Sempre usaremos a melhor informação para aquele momento”, avisa Barroso.
O PDE 2026 é o primeiro da gestão de Luiz Barroso à frente da EPE. Segundo o executivo, essa edição veio com um viés de modernidade, trazendo muitos aprimoramentos na comparação com os anteriores. A primeira mudança já veio no número de páginas do PDE, reduzido quase que pela metade. Outro aspecto que Barroso quis trazer para o PDE foi a caráter informativo e interativo, de modo a eliminar o ruído para o receptor e aproximá-lo da produção do documento. “Ele vai levar mensagens mais claras ao mercado e para trazer mais o mercado para dentro do processo de planejamento, compartilhamos uma série de desafios e inquietudes”, avisa Barroso. Ele quer que no futuro o plano seja mais participativo ainda, com as hipóteses discutidas com a sociedade e a possibilidade de atualizações do documento após a sua publicação, fazendo com que ele se torne efetivamente dinâmico.
P. 119 do PDE: uso de caixas de texto para tornar plano interativo e levar mensagens ao mercado
Outro aprimoramento que veio nesse novo PDE é uma maior aderência a realidade atual. Muitas hipóteses foram validadas e a incerteza do futuro foi considerada, com uma grande análise. “Mostramos a incerteza através de análises de sensibilidade para tentar dar ao leitor uma resposta de como o planejamento reagiria caso o futuro ocorresse diferente do construído no cenário de referência”, revela. Ele dá como exemplo se no futuro nenhuma das UHEs previstas sair e a demanda aumentar. “E aí o planejamento dá uma resposta”, aponta. O uso de um modelo matemático de decisão de investimento também foi outra novidade no PDE. Ele foi usado para como ferramentas de apoio a decisão e traz um melhor critério para a construção da expansão. “A beleza de fazer o plano dessa forma é que agora temos benchmarks para calcular custos em relação a expansões alternativas”, conta Barroso.
O plano foi bem avaliado pelos agentes, que viram muitos pontos positivos, como o foco em renováveis e essas alterações em algumas metodologias apresentadas. O alinhamento na redução de combustíveis fósseis como carvão e combustíveis fósseis, contribuindo com o acordo de Paris, foi elogiado por Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace. A cautela na inclusão de alguns empreendimentos hidrelétricos também foi elogiada por ele. “Esse ponto de atenção que alguns projetos deveriam ser melhor estudados e outros incluídos de volta, sem dúvida, isso também conta”, explica.
Ainda de acordo com Baitelo, a integração das renováveis foi outro ponto positivo. Segundo ele, também faltava plano de ação, uma vez que ele ficava entre uma projeção do mercado e uma do que o governo queria que acontecesse no país. ‘Não contemplava nem um nem outro de maneira mais próxima”, salienta. O membro do Greenpeace também acredita que a projeção do PDE para a fonte solar ficou aquém de projeções feitas anteriormente. Pelo avanço dos estudos que estão sendo feitos pelo mundo atualmente, Baitelo acredita que haverá uma complementação melhor entre hidrelétricas, eólicas, solares e térmicas a biomassa. A inserção de múltiplos cenários e o caminho a ser seguido a partir de adoção de cada um também entrou no rol na lista positiva trazida pelo PDE na opinião do coordenador da ONG ambientalista.
Mas nem tudo foi unanimidade no PDE 2026. A aposta em renováveis trouxe uma expansão generosa para a fonte eólica e solar na matriz energética. Por outro lado, outras renováveis como as Pequenas Centrais Hidrelétricas e as termelétricas movidas a biomassa tiveram uma projeção de expansão bem tímidas. As PCHs foram contempladas com um indicativo de 1.500 MW, concentrados no submercado Sudeste/Centro-Oeste, o que dá uma média de expansão de 150 MW por ano. Para a biomassa, foi estimado um total de 3.202 MW a serem contratados, média de 320 MW de contratação
Para Leonardo Santana, presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa, o PDE não contemplou atributos das PCHs em um momento em que o sistema vem sendo suportado por uma fonte intermitente, no caso a eólica. Para Santana, as PCHs são ideais nesse planejamento para abastecer o sistema, já que estão próximas do centro de carga. “A gente entende que esses atributos das PCHs não estão sendo devidamente reconhecidos”, queixa-se o presidente da associação. A proximidade com as linhas de transmissão e os centros de carga foram outros itens que o executivo da Abragel criticou. “Essa proximidade permite que muitas vezes distribuidoras locais entrem em contato com PCHs locais para que elas façam despacho”, ponderou Santana.
Já pelo lado da biomassa, também houve críticas. Zilmar Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria da Cana de Açúcar, contestou a previsão dos 3.202 MW que estão no PDE. Segundo ele, há uma certa incoerência em destinar um valor tão baixo para a fonte quando há uma perspectiva de aumento na moagem da cana e o próprio governo atua por meio do RenovaBio, plano nacional de desenvolvimento para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil. “É um número bastante tímido, em 2010 chegamos a acrescentar 1.750 MW novos naquele único ano, quando havia um cenário positivo da expansão do etanol na matriz”, relembra Souza. No ano passado, a biomassa acrescentou 807 MW ao sistema e em 2017 a Aneel prevê colocar 550 MW. Souza idealiza uma contratação anual de pelo menos 1.000 MW para a fonte.
As vantagens da fonte também foram frisadas pelo gerente da Unica, que na última edição da Fenasucro disse ter questionado o diretor José Mauro sobre o descompasso entre um cenário altamente positivo para a moagem de cana e o RenovaBio e o indicado no plano de expansão. Ele vê espaço na matriz para todas as fontes renováveis, já que considera esse predomínio como um movimento irreversível. Mesmo assim, Souza elogia a nova gestão da EPE pela importância que ela deu ao PDE, já que no passado ele ficava de lado quando o que acabava valendo era o resultado do leilão. “O PDE vai servir de balizador para a expansão da geração. As fontes querem ser sinalizadas para o PDE para atrair investimentos”, observa.
O presidente da EPE admite que as indicações de expansão para essas duas fontes foram muito conservadoras. Porém Barroso ressalta que no próprio plano está escrito que as PCHs e a Biomassa têm um forte potencial para superarem os números apresentados. “Cabe ao pessoal da PCH e da Biomassa fazer bonito no leilão e contestar os números que lá estão”, comenta. Ele lembra ainda que o PDE é feito seguindo uma diretriz de política energética, que norteia as indicações do plano.
No capítulo destinado a eficiência energética, quem também aparece no PDE é a Geração Distribuída. Regulamentada em 2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica, as conexões de GD em 2016 ultrapassaram a barreira dos sete mil sistemas, na sua grande maioria de sistema fotovoltaicos. O PDE estima que em 2026 o número de sistemas de GD solar cresça cem vezes mais, ficando em 770 mil unidades, cerca de 3,3 GWp e correspondente a 0,6% do consumo nacional total. Já para as plantas a biogás, a expansão é bem menor, com um aumento de 300 MW até 2026. A falta de informações no Brasil e no exterior sobre os recursos energéticos distribuídos também é vista como um desafio para Barroso. Em maio desse ano, a EPE recebeu o Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT), que produziu o estudo Utilities of the Future, que avalia dentre outros pontos os impactos no setor das transformações vindas com as tecnologias de geração distribuída.
A EPE viu uma melhora na projeção de GD na comparação com o PDE 2024. Alterações na resolução 48 da Agência Nacional de Energia Elétrica e as isenções tributárias concedidas por vários governos estaduais fizeram com que a viabilidade financeira aumentasse e um número maior de consumidores pudesse ter acesso. No box de comentários “Como promover a Geração Distribuída de forma sustentável?” do PDE, a EPE alerta que apesar de ter um número baixo de conexões e um impacto insignificante nas tarifas, há o desafio de criar condições para estimular a GD e ao mesmo fazer com que ela não onere os outros consumidores. “A principal função do planejamento será criar condições isonômicas que permitam a competição entre as tecnologias, para que se desenvolvam naturalmente, de forma que prevaleçam as opções que se mostrarem mais competitivas e que tragam maior valor ao sistema”, diz o comentário.
No capítulo da transmissão de energia, o PDE prevê no Rio de Janeiro a implantação da SE Lagos no seccionamento da LT 345 kV Macaé – Comperj devido ao esgotamento da SE Campos, de modo a suprir a região do Norte Fluminense. O novo ponto vai suprir cargas da distribuidora local. A EPE também acena com o estudo para o escoamento de energias vindas de grandes termelétricas localizadas na região de Campos e Macaé. Na região do Açu, está em negociação a implantação de uma térmica a gás de 1.500 MW pela Prumo Logística. No Nordeste, o Plano Decenal também evidencia a necessidade de investimentos da expansão dos sistemas de interligação regional Nordeste – Sudeste. Análises apontam para a necessidade do aumento da exportação de energia elétrica em cerca de 6.000 MW da região Nordeste para a região Sudeste.
“É um número bastante tímido, em 2010 chegamos a acrescentar 1.750 MW novos naquele único ano”, Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da Unica
Dos R$ 119 bilhões em investimentos previstos, R$ 78 bilhões serão para LTs e os outros em SEs, incluindo as instalações de fronteira. Este valor já inclui o que está licitado. Considerando apenas as novas instalações de linhas de transmissão e subestações previstas, o valor de investimentos fica em R$ 64 bilhões, sendo cerca de R$ 42 bilhões em LTs e aproximadamente R$ 22 bilhões em subestações, incluindo as instalações de fronteira.
O foco em renováveis na matriz é visto como um desafio no PDE, embora como a própria EPE admita, a expansão baseada pela oferta em renováveis faz todo o sentido no país. Uma estimativa de crescimento econômico otimista faria com que o consumo de energia aumentasse cerca de 6% em 2026. Esse crescimento manteria a oferta de energia continuaria em torno de 48% composta por energia renovável. “O plano tem como principal uso tem que ser a fonte de nformação sobre projeções e custos sob a ótica governamental, para que os investidores possam guiar suas decisões de investimento”, conclui Barroso.