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http://www.abce.org.br/XXIIIsimposiojuridico/

Nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 realizaremos o XXIII Simpósio Jurídico ABCE, no Centro de Convenções do Blue Tree Premium Faria Lima, São Paulo/SP.
 
O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor.
 
A expectativa da ABCE é contar, mais uma vez, com a presença de centenas de participantes, atraídos pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de convivência e troca de experiências com um público qualificado.

Nesta 23ª edição, estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas:

  • A Proposta de aprimoramento do modelo do setor elétrico brasileiro;
  • Aspectos legais e práticos dos ativos indenizados, revertidos e licitados pós Lei 12.783/13;
  • A matriz elétrica nacional e a finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE;
  • A indenização dos ativos de transmissão e sua judicialização;
  • Avaliação Ambiental Estratégica;
  • Tratamento de PCB - CONAMA e o Acordo de Estocolmo;
  • Reflexos do padrão contábil IFRS na tributação do setor elétrico; e
  • Perdas técnicas e comerciais e apuração do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL.