Reuters - 31/10/2018

Por Maria Carolina Marcello e Luciano Costa

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira substitutivo a um projeto de lei que já tramitava na Casa com mudanças legais que tentam viabilizar um acordo entre empresas de energia elétrica e o governo em torno de custos com o chamado “risco hidrológico” na operação de usinas hídricas.

O PL 209/15, que será encaminhado ao Plenário e tem previsão de ser colocado em pauta na terça-feira, incorporou emendas que o governo havia tentado aprovar anteriormente por meio de um projeto rejeitado no Senado no dia 16, que tratava também da privatização de distribuidoras da Eletrobras.

Os senadores chegaram a tentar votar ainda nesta quarta-feira o substitutivo, que tem como relator o senador Fernando Bezerra (DEM-PE), mas não houve quórum para deliberação.

“Essa matéria obviamente vai estar... na pauta da próxima terça-feira... era necessário se fazer um conjunto dos líderes para apoiamento à matéria que não estava pautada, matéria que pode gerar algum tipo de polêmica no plenário”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após pedido de Bezerra para que pautasse o projeto.

Atualmente, uma disputa judicial entre elétricas e o governo sobre o risco hidrológico tem deixado valores em aberto em liquidações de operações do mercado de energia realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) num acumulado de cerca de 8,8 bilhões de reais.

O rombo começou a surgir ainda em 2015, após as empresas conseguirem ações que as isentam de pagamentos pelo risco hídrico— quando precisam comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor produção de suas usinas por questões como baixo nível dos reservatórios.

Pela proposta aprovada na CI, o governo poderia negociar uma compensação parcial às empresas por meio da prorrogação de concessões de suas usinas, desde que elas retirem as ações judiciais que têm gerado os valores em aberto no mercado.

“As emendas visam resolver a questão do atual ônus que recai sobre os geradores hidrelétricos por fatos que não são de sua responsabilidade, como, por exemplo, o repasse do custo aos geradores hidrelétricos pela decisão do governo federal de usar geração térmica mais cara para aumentar a segurança do sistema”, explicou Bezerra.

O substitutivo também prevê a criação de um fundo de expansão dos gasodutos de transporte e escoamento da produção (Brasduto), que seria vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pela proposta, o Brasduto receberia 20 por cento da receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União em contratos de partilha da produção.