Poder 360 - 17/03/2019

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, defendeu a integração de agências e órgãos do governo para agilizar o processo de licenciamento ambiental.

Para ele, a demora e burocracia para emissão do documento não são garantias de que acidentes, como o de Brumadinho e Mariana, não irão se repetir.

“Às vezes, o empreendimento de mineração tem que passar por 5 agências para receber a licença de instalação. Porque não fazer isso de uma maneira mais integrada, para que não tenha que se cumprir todo esse processo que, administrativamente, leva muito tempo?”, disse.

Bento Albuquerque participou de evento do Brazil Institute do Wilson Center, em Washington D.C, nos Estados Unidos, na 5ª feira (7.fev.2019). Eis a íntegra do discurso e transcrição da sessão de perguntas e respostas.

O ministro afirmou que o governo brasileiro está trabalhando em uma reforma profunda na legislação do setor de mineração e barragens para torná-la mais severa e efetiva.

O almirante disse que as tragédias em Minas Gerais não foram causadas por falta de leis, e sim pela não aplicação das regras estabelecidas.

“A questão não é licenciamento. Comparado com outros países, nosso ordenamento jurídico no que diz respeito a barragens de rejeitos de mineração é tão rigoroso ou mais. Talvez o que esteja faltando é melhorar a governança no que diz respeito a controle e fiscalização”, afirmou.

Entre as medidas legislativas previstas, estão a revisão do Código de Mineração e o aperfeiçoamento da regulação da ANM (Agência Nacional de Mineração).

O ministro também disse o serviço geológico do Brasil e a agência reguladora do setor de mineração contam com “excelentes profissionais”. Mas, reconheceu que não há pessoal e recursos suficientes. Ele afirmou que o governo corrigirá as deficiências do órgão regulador.

Em 2016, auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que as limitações de mão de obra e orçamentárias do órgão dificultavam o processo de vistorias do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral. A estrutura do departamento foi transformada na atual ANM, criada em dezembro de 2017.

Outra providência, segundo o almirante, foi nomear Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-juiz federal, para comandar a secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. De acordo com Albuquerque, a nomeação de 1 magistrado “ajuda a eliminar conflitos de interesse.”

No início de março, o almirante participou do evento Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), feira anual de exploração mineral e mineração realizada em Toronto, no Canadá.

O ministro afirmou estar confiante de que, com atualizações legislativas, será possível aumentar as exportações brasileiras do setor de mineração. Em 2018, a mineração respondeu por 21% das vendas para outros países.

O governo também pretende leiloar mais de 20.000 áreas e títulos minerais. O esforço, segundo o ministro, incluirá a regulamentação de uso de áreas indígenas e de fronteiras.