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Silveira e De Paula assinam portaria com o objetivo de regular aquicultura em reservatórios
Documento do MME e MPA busca compatibilizar geração de energia e aquicultura, com segurança jurídica, estímulo a investimentos e proteção ambiental
Portal do MME
- 07/08
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram nesta quinta-feira (7/08) a Portaria Interministerial que abre Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola. A iniciativa visa promover a coexistência equilibrada entre a geração de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo dois setores estratégicos para o Brasil.
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