O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a abertura de uma CP com duas propostas de portaria direcionadas ao aperfeiçoamento da governança e à orientação do desenvolvimento dos modelos computacionais do setor elétrico brasileiro. A medida foi publicada em edição extra do DOU por meio da Portaria MME nº 941/2026. Os agentes do setor e a sociedade civil têm o prazo de 20 dias para enviar contribuições por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.