Nova lei do saneamento fomenta recuperação energética

Associação pede veto ao artigo 20 do novo marco de saneamento, que permitiu a manutenção dos contratos em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Valor Econômico - 13/07/2020
Por Letícia Fucuchima


Ainda incipiente no país, a recuperação energética de resíduos (“waste-to-energy”) é vista como um grande potencial para o surgimento de projetos a partir do novo marco legal de saneamento. Representantes desse segmento, no entanto, pedem veto ao artigo 20, que permitiu a manutenção dos contratos de programa (firmados entre municípios e empresas estaduais, sem licitação) para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Há uma série de processos que podem ser utilizados para valorização energética dos resíduos, mas a alternativa mais barata e segura é a incineração, segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). De acordo com estudos da entidade, considerando as regiões metropolitanas, aproximadamente 35% do lixo urbano poderia ser destinado para usinas de tratamento térmico. A capacidade de geração poderia chegar a 1.300 gigawatts-hora (GWh) por mês, suficiente para atender 3% da demanda nacional de energia elétrica, atraindo investimentos de R$ 39 bilhões.

Apesar do potencial, o Brasil tem poucos projetos de incineração de resíduos em andamento, e nenhuma usina em atividade. Uma das principais dificuldades para viabilizar essas instalações é o fato de o setor operar principalmente através de contratos de programa, de prazo mais curto e muitas vezes irregulares, avalia o presidente da Abren, Yuri Schmitke. “Se tivéssemos contratos de longo prazo, como os do setor de energia, poderíamos dá-los como garantia num financiamento”. Ele observa ainda que poucos municípios cobram tarifa de lixo, embora seja permitido nos lugares onde o serviço foi concedido à iniciativa privada.

A Abren tem conversado com o Ministério de Minas e Energia sobre alternativas para deslanchar esse mercado, que, além de se mostrar atrativo pelo potencial energético, ajudaria a resolver o problema da destinação incorreta do lixo. Uma das sugestões é a criação de um “balcão único” para contratação dos projetos e acordos operacionais entre os municípios, que tratam o lixo, e a União, que faz a contratação da energia no mercado regulado. 

Para Schmitke, há uma janela de oportunidade para contratação de projetos diante dos planos do governo para descontratação de térmicas caras, com contratos vincendos. “Temos esperança de que o Ministério vai incluir a nossa fonte nesse planejamento, eles estão fazendo estudos sobre isso”.





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