‘Excludente de responsabilidade’ pode ser acionado em caso de suspensão de obra no setor elétrico

Aneel já publicou despacho permitindo acordo com empresas que estão com o cronograma atrasado

Estadão - 30/08/2020
Por André Borges


As dezenas de pedidos de perdão por atrasos em obras serão analisadas, caso a caso, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O chamado “excludente de responsabilidade” é um recurso previsto em contratos de energia, para que empresas que estão à frente dos projetos não tenham de responder por paralisações que não causaram.

“As áreas da Aneel encaminharam a todos os geradores outorgados no Brasil orientação de como proceder com os pedidos, bem como a forma de apresentá-los”, declarou a agência, por meio de nota.
Os atrasos não vão comprometer o abastecimento do País. Se por um lado as obras de geração podem sofrer algum impacto que postergue a entrega da energia às distribuidoras, essas mesmas distribuidoras estão enfrentando redução do consumo – e, portanto, também têm interesse nessa postergação da entrega.
A agência já publicou um despacho para permitir uma “rodada excepcional” de negociação entre geradores atrasados e grandes consumidores com redução do consumo, com o objetivo de fazer uma “descontratação” da energia prevista. O mesmo tipo de acordo está previsto para alinhar os cronogramas dessas usinas com as linhas de transmissão.

“É importante salientar que a previsão de acréscimo de geração antes da pandemia, para 2020, era de 4 mil megawatts. Até o dia 2 de agosto, já entraram em operação 3,123 mil megawatts”, afirmou a Aneel, sinalizando que não há risco de desabastecimento.

A geração eólica acabou sendo uma das áreas menos atingidas pelos atrasos, porque não depende tanto da importação de equipamentos quanto as fontes hidráulica e térmica. “A presença de uma cadeia nacional de suprimentos reduziu nossos problemas nesse período. Por isso, um projeto eólico tem maior capacidade de ajuste”, explica Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Houve projetos eólicos já em operação na Bahia que tiveram de ser desligados, conta Elbia, por causa de fechamentos de municípios, por meio de decreto de isolamento social. “Devemos ter um ou outro caso que tenha de pedir excludente de responsabilidade, mas serão situações pontuais. A pandemia ainda está em curso. Isso tudo ainda será calculado”.




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