Projeto de lei cria regras para proteger consumidores com MMGD

MegaWhat - 21/09/2026

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 3.149/2026, que cria o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar e busca estabelecer regras para garantir estabilidade regulatória, segurança jurídica e proteção econômica a consumidores que investiram em sistemas de geração distribuída.

Leia mais.

Entidades Associadas

Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE

Associação Brasileira do Carbono Sustentável - ABCS

Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares - ABDAN

Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA

Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD

Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE

Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE

Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL

Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET

Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas - ABRAPCH

Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE

Ver todos

Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE
SCN Quadra 04, Bloco B, Ed. Centro Empresarial Varig, Sala 101 Brasília - DF 70714-900

11 99440-9283
11 3035-0899

SÃO PAULO/SECEX

fmase@fmase.com.br