ANEEL abre consulta sobre fim de descontos no mercado livre

Agência iNFRA - 28/10/2026

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (27), a abertura de consulta pública para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para consumidores do mercado livre de energia. A medida busca adequar as regras do setor à Lei 15.269/2025 e afeta consumidores que migrarem para o mercado livre após a vigência da legislação ou solicitarem aumento da capacidade contratada de uso da rede.

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