Projetos de Lei
PL 1876/99 – Código Florestal
Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Anexo 1
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Voto em Separado do PV ao PL 1876–1999
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Voto em Separado do PSOL ao PL 1876–1999
PLC 01–2010
Fixa normas para cooperação entre União, Estados e Municípios nas ações administrativas decorrentes à proteção ambiental das paisagens naturais notáveis e combate à poluição.
PLS 5989-2009
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959.
PLS 179-2009
Disciplina o licenciamento ambiental de aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos.
PL 6157-2009-PCBs
Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Definição de competência dos órgãos ambientais – regulamenta art. 23 da Constituição
PL 02161-2007
Dispõe sobre a “economia das florestas”, instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.
PL 02153-2007
Trata da certidão negativa de débito ambiental
PL 02153-2007
Cria a Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA). O objetivo é criar um instrumento de controle dos agentes poluidores que celebram contatos e prestam serviços ao governo.

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